A base do governo tem a expectativa de votar ainda nesta segunda-feira (16) projeto da prefeitura que desobriga a presença de cobradores nos ônibus de Porto Alegre em determinados horários.
Quando a base colocou para votação o projeto dos cobradores, a oposição retirou quórum e a sessão foi suspensa. Uma nova sessão foi convocada, mas novamente não houve presença mínima necessária.
Para possibilitar o andamento dos trabalhos, os líderes acordaram em priorizar um projeto do Executivo, sobre regulamentação das vans escolares. Até as 17h15min, vereadores se revezavam na tribuna, e o projeto ainda não havia sido votado. Segundo o acordo feito por líderes, ainda será necessário votar os dois projetos do Legislativo para a base poder colocar novamente o projeto que atinge os cobradores em votação.
O plenário da Câmara está praticamente lotado. De um lado das galerias estão os cobradores e, de outro, os transportadores de estudantes. O policiamento é reforçado e a Guarda Municipal está a postos para agir em caso de confusão. Na semana passada, em levantamento feito por GaúchaZH, apenas seis dos parlamentares entrevistados eram favoráveis à proposta, enquanto 16 eram contrários. É necessário o apoio da maioria simples dos presentes.
O projeto tem causado discórdia entre prefeitura e rodoviários. Atualmente, a lei prevê que a Capital deve manter os profissionais em todos os veículos do transporte coletivo municipal. O PL encaminhado pelo Executivo e que tramita na Câmara (deve ser votado na próxima semana), porém, prevê a flexibilização à noite e durante a madrugada.
De acordo com a proposta da prefeitura, a tripulação do sistema do transporte coletivo por ônibus, composta por motoristas e cobradores, poderá sofrer redução gradativa de sua composição, com a exclusão dos cobradores, nas seguintes hipóteses: rescisão do contrato de trabalho por iniciativa do cobrador; despedida por justa causa; aposentadoria; falecimento do empregado; interrupção ou suspensão do contrato de trabalho; na prestação do serviço de transporte coletivo por ônibus cuja viagem tenha iniciado entre as 22 horas e 4 horas; na prestação do serviço nos domingos, feriados e dias de passe livre.
Se aprovada a proposta, o pagamento da tarifa deverá ser efetuado exclusivamente por meio de cartão do sistema de Bilhetagem Eletrônica, cartão de débito, cartão de crédito ou outras formas eletrônicas. Essas modalidades de pagamento, segundo a proposta, serão objeto de regulamentação própria, a ser efetuada pelo Executivo em até 60 dias após a publicação da Lei - se ela for aprovada.
