Uma audiência pública, na noite desta segunda-feira (26), colocou frente a frente a equipe da Secretaria Municipal de Educação (Smed), professores e servidores da rede municipal. Mais de 150 pessoas participaram do evento no plenário da Câmara Municipal. Enquanto o Executivo tenta emplacar projeto de lei para modificar as regras das eleições de diretores, a maior parte das escolas realizou um pleito por conta própria na última quinta-feira.
Segundo o Simpa, 54 escolas de Ensino Fundamental e sete de Educação Infantil realizaram eleições na semana passada, obedecendo à atual legislação, de 1993, que determina que o pleito seja realizado na segunda quinzena de novembro. O Simpa discorda do projeto de lei do Executivo.
— Sem debate algum com a comunidade escolar, o governo Marchezan quer aprovar um projeto que afronta princípios democráticos que regem o município há três décadas. Quer tornar o diretor de uma escola um gestor com superpoderes – diz a diretora de comunicação do sindicato, Cindi Regina Sandri.
A mais significativa das mudanças previstas é a alteração na composição do resultado. Hoje, o peso de professores e funcionários na eleição é de 50%, complementado por outros 50% divididos entre pais e alunos com mais de 10 anos de idade. Pela nova formatação, o percentual dos professores seria reduzido para 30%, complementado por 50% dos pais e 20% dos alunos com mais de 10 anos. Outro ponto é a possibilidade de afastamento do diretor conforme o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) da escola ou o seu desempenho em avaliação periódica feita pela Smed, a Prova Porto Alegre.
Na audiência, a representante da União Estadual dos Estudantes, Thais Jorge, afirmou que o resultado no Ideb não é responsabilidade única do diretor:
— É necessário entender a realidade onde as escolas estão inseridos e precisa haver investimento para aumentar essa nota — opinou.
O vereador Valter Nagelstein (MDB) foi um dos primeiros a discordar desse posicionamento e contrapôs que o maior responsável é, sim, o diretor, e comparou à responsabilidade de um prefeito municipal para com os resultados do município.
Falas de secretário provocaram reações mais fortes
Antes da audiência, o secretário de Educação, Adriano Naves de Brito, disse que a maior parte das críticas recebidas sobre o projeto é voltada a pontos laterais, não ao cerne do projeto.
— E eu entendo. Não é fácil para as corporações defenderem que não querem dar voz aos pais, defender que eles não têm capacidade de decidir — disse.
No dia 21, enquanto parte das escolas realizavam eleições, o secretário publicou artigo em GaúchaZH defendendo a maior participação dos pais no processo. Sobre as críticas à falta de diálogo, Brito diz considerar a Câmara o local mais apropriado para o debate. Enviado ao Legislativo em regime de urgência, o projeto passou a trancar a pauta na quarta-feira passada.
No plenário, o secretário destacou que um dos objetivos do projeto é fazer com que as famílias sejam mais ativas e participantes.
— Todos esses anos, nós falhamos em atrair os pais para as decisões da escola. E eles não vão participar se a decisão que possam tomar não tenha peso efetivo para realizar mudanças.
Durante a fala do secretário ocorreram as mais barulhentas manifestações do público nas galerias. Eles debocharam quando ele disse que a média de salário do professor fica em torno de R$ 11 mil e cantaram em coro ao final: "PL20 não, respeito à educação".
A professora municipal Elizabeth Masera, 57 anos, eleita diretora de uma escola da Bom Jesus nas eleições deste mês, convidou o secretário e as autoridades presentes para conhecer a realidade da sua comunidade escolar.
— Na Bom Jesus, tem escrito nas lousas uma sigla de facção. Damos banho em aluno, temos que, às vezes, comprar comida porque não é entregue em dia, não tem porteiro, não tem funcionário — reclamou, acrescentando:
— Não se larga um projeto desses assim na finaleira do ano. Vocês estão criando o risco de não ter ninguém para concorrer (nas eleições para diretor). Se o PL passar, devemos fazer isso mesmo, não vai ter ninguém para concorrer.
Outro debate diz respeito ao impacto da aprovação da nova lei, tendo em vista que grande parte das escolas já realizou eleição no regramento vigente, que prevê mandato de três anos. O projeto conta com emenda prevendo que, caso as escolas já tenham realizado eleições em 2019, novos pleitos serão convocados em julho de 2020. O Simpa contesta a constitucionalidade da medida, por legislar de forma retroativa. A prefeitura estuda um meio-termo.
Principais mudanças
Votos
Como é: 50% pais e alunos maiores de 10 anos de idade e 50% professores e funcionários
Como ficaria: 50% pais, 30% professores e funcionários, 20% alunos com mais de 10 anos
Mandato
Como é: três anos e uma recondução
Como ficaria: quatro anos e duas reconduções
Chapas
Como é: eleitos diretor e vice-diretor, compondo chapa
Como ficaria: diretor eleito escolhe livremente seu vice
Para se candidatar
Como é: tempo mínimo de dois anos no magistério municipal e seis meses na escola em questão
Como ficaria: tempo mínimo de nove anos no magistério municipal e 18 meses na escola em questão
Índices de aprendizagem
Como é: não afetam mandato
Como ficaria: se a escola tiver nota inferior a 7 no Ideb ou na Prova Porto Alegre ou não tiver avançado 2% no índice de proficiência, o conselho escolar deve convocar referendo para confirmar o mandato do diretor
