Chamados à Secretaria Municipal de Educação (Smed) para uma reunião sobre as eleições para as diretorias da rede municipal de Porto Alegre, os diretores foram informados de um projeto de lei que altera o pleito a ser realizado no próximo mês de dezembro. Entre as principais mudanças, estão pesos diferentes nos votos, duração dos mandatos e reconduções, ampliação do tempo de serviço público para poder se candidatar e uma avaliação periódica do diretor com base no desempenho dos alunos em avaliações oficiais, como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
As mudanças convergem para os dois grandes objetivos da prefeitura com o projeto. O primeiro é dar maior participação à comunidade escolar em detrimento aos professores e funcionários, o que viria com a mudança de pesos dos votos: professores e funcionários passam a compor 30% em vez de 50% dos eleitores. Pais passam a ter 50% dos votos, e alunos maiores de 10 anos, os 20% restantes. Antes, os dois grupos juntos compunham 50% dos votos. O segundo é dar maior autonomia aos diretores eleitos. Eles passariam, inclusive, a indicar os seus vices – desde que estes concluam um curso de gestão de 40 horas da Smed.
– Muitos profissionais experientes optam por não concorrer e dão lugar a um colega mais jovem porque não conseguiriam aplicar as suas ideias e não gostariam de se indispor com outros professores. Tenho convicção de que, com mais autonomia garantida em lei, profissionais com maior conhecimento da comunidade escolar passariam a concorrer – opina o secretário de Educação, Adriano Naves de Brito.
O que o secretário chama de autonomia, a diretora do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) Roselia Siviero Sibemberg chama ironicamente de "superpoderes".
– O que adianta, por exemplo, poder destituir um diretor conforme a nota do Ideb em duas disciplinas (português e matemática) e não dar à escola as mínimas condições pedagógicas para atingir uma boa nota nessas ou nas demais? Não adianta empoderar um gestor e não o conjunto que compõe a escola, como se uma lei pudesse dar a ele superpoderes – avalia Roselia Siviero Sibemberg.
A diretora do Simpa se refere a um dos pontos mais polêmicos do projeto. Ano a ano, o diretor seria avaliado com base em uma prova oficial – o Ideb, do governo federal, ou a Prova Porto Alegre, criada em 2019 pela Smed aos moldes da primeira. Se não atingir nota 7 no Ideb ou ter uma alta de 2% em um índice de proficiência, o Conselho Escolar do colégio deve convocar um referendo para confirmar o andamento do mandato ou convocar novas eleições. A nota média das escolas municipais no Ideb (de 2015) é 4,6.
– Vejo isso como uma crueldade com o diretor e uma jogada para a torcida, enquanto a realidade é outra. Há escolas que só receberam professor de matemática no mês passado. No final do ano o diretor vai ser avaliado com base no desempenho na disciplina? – avalia o vereador Professor Alex Fraga (PSOL), presidente da Comissão de Educação da Câmara de Vereadores.
O secretário Adriano rebate:
– Se isso acontecer, e essas escolas são exceção, o diretor terá a oportunidade de expor essa situação ao Conselho e ter centenas de pais ao seu lado para cobrar a Smed.
O vereador critica ainda o momento em que o projeto de lei chegou à Câmara de Vereadores, com mudanças profundas em um processo realizado conforme as mesmas regras desde 1993. Segundo Fraga, o secretário foi chamado para duas reuniões na Comissão de Educação desde setembro para debater as eleições e cancelou a presença nas duas oportunidades, a última delas deveria ter ocorrido na terça-feira passada (1º). O projeto foi protocolado nesta sexta-feira (4) em regime de urgência e, para valer nas próximas eleições, deve ser aprovado até novembro. Como a Câmara já conta com outros 10 projetos do Executivo em regime de urgência, Fraga vê o prazo como irreal.
– A demora não foi proposital, é o tempo do serviço público que nem sempre é o melhor. Não compareci às reuniões porque o projeto não estava pronto. Agora, a palavra está com eles (vereadores) – declara Adriano.
Embora a avaliação dos secretários seja de que a reunião com os diretores foi "muito positiva", diretores consultados por GaúchaZH relatam preocupação e desânimo com a mudança do processo a três meses do final do ano, quando as chapas já estavam sendo compostas.
– Essa mudança de última hora é tudo o que precisávamos para ninguém mais se interessar em lançar candidatura. No meu caso, eu nem poderia concorrer mais porque não tenho nove anos de serviço público. Mas sequer sabemos se vai dar tempo de elas serem aplicadas. É uma bagunça e um desrespeito – declara o diretor de uma escola da Zona Sul.
Principais mudanças
Votos
- Como é: 50% pais e alunos maiores de 10 anos e 50% professores e funcionários
- Como ficaria: 50% pais, 30% professores e funcionários, 20% alunos com mais de 10 anos
Mandato
- Como é: três anos e uma recondução
- Como ficaria: quatro anos e duas reconduções
Chapas
- Como é: eleitos diretor e vice-diretor, compondo chapa
- Como ficaria: diretor eleito escolhe livremente seu vice
Para se candidatar
- Como é: tempo mínimo de dois anos no magistério municipal e seis meses na escola em questão
- Como ficaria: tempo mínimo de nove anos no magistério municipal e 18 meses na escola em questão
Resultados
- Como é: não influenciam diretamente na eleição
- Como ficaria: se a escola tiver nota inferior a 7 no Ideb ou na Prova Porto Alegre ou não ter avançado 2% no índice de proficiência, o Conselho Escolar deve convocar referendo para confirmar o mandato do diretor
