A gestão de Nelson Marchezan enfrentou mais um contratempo nesta segunda-feira (12) na tentativa de aplicar os novos valores do IPTU em Porto Alegre a partir do ano que vem.
A presidente da Câmara Municipal, Mônica Leal (PP), rejeitou um requerimento do líder do governo, Mauro Pinheiro (Rede), que poderia apressar a aprovação em definitivo do projeto a tempo de entrar em vigor ainda em 2020. As mudanças no imposto chegaram a ser aprovadas por 22 votos a 14 em abril, mas o vereador Adeli Sell (PT) em seguida entrou com pedido de nova votação, ainda sob análise da presidente da Casa. Pinheiro vai decidir os próximos passos ao longo desta semana, e não descarta recorrer a uma ação judicial para destravar a tramitação do processo.
— Vou analisar a situação, consultar a Procuradoria do município, meu advogado, e tomar uma decisão ainda nesta semana. Vou analisar algumas possibilidades, incluindo a via judicial — afirmou o líder do governo a GaúchaZH logo após o novo revés.
Como a atualização da planta de valores do IPTU precisa estar sancionada até 27 de setembro para reforçar os cofres do município em até R$ 70 milhões no ano que vem, a atual gestão tem pressa em resolver o assunto. O projeto foi aprovado em plenário, mas Adeli solicitou nova votação com base em um detalhe do regimento: um artigo autoriza refazer a votação de textos aprovados com três votos ou menos de diferença em relação à maioria absoluta ou à maioria qualificada.
Assim, em vez do projeto ser encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para que fosse elaborada a redação final a ser remetida para sanção do prefeito, a tramitação travou. Mônica Leal pediu pareceres à procuradoria da Casa e à CCJ para decidir sobre o requerimento de Adeli Sell, e ainda não tomou uma decisão.
Nesta segunda, Mauro Pinheiro apresentou outro requerimento para tentar apressar a aprovação definitiva da medida. Ele argumentou que o artigo 115 do regimento interno estabelece prazo de cinco sessões consecutivas da CCJ pra elaboração da redação final de matérias aprovadas na casa — e já se passaram 12 desde a votação do IPTU. Em razão disso, o pedido pretendia colocar em votação a possibilidade de o próprio plenário definir a redação definitiva — o que poderia ocorrer já na próxima sessão da Câmara — e mandar em seguida o texto para o Executivo.
— Nego o requerimento com base no fato de que o processo legislativo não foi concluído — contrapôs Mônica Leal, argumentando que, como o tema pode ir novamente à votação, não teria sido aberta a contagem do prazo na CCJ.
O presidente da CCJ, Ricardo Gomes, também do PP, defendeu o entendimento da colega de sigla. As divergências entre Mauro Pinheiro e Mônica Leal ilustram a crise entre a gestão Marchezan e o PP, que se agravou nas últimas semanas a ponto de o partido deixar a base legislativa do governo. No horizonte do atrito está a eleição de 2020, já que o PP pretende concorrer com candidato próprio — tendo como nome preferencial o atual vice-prefeito, Gustavo Paim.
Pinheiro acredita que a presidência da Câmara está postergando a decisão sobre o IPTU por "razões políticas".
— O regimento não está sendo cumprido. Por isso, vamos analisar que medidas podem ser tomadas, inclusive por via judicial para garantir que isso ocorra — afirma Pinheiro.
Mônica Leal sustentou que segue o regulamento da Câmara.
