A presidente da Câmara Municipal, Mônica Leal (PP), avalia ouvir a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre a possibilidade de votar novamente o projeto que revisa o IPTU de Porto Alegre. A vereadora considera que, devido à complexidade do tema, uma nova avaliação daria mais embasamento a sua decisão.
— Sou legalista e vou me guiar pelos pareceres da Procuradoria e da CCJ — afirma a presidente.
A polêmica entorno do assunto diz respeito a diferentes interpretações do regimento da Casa. Normalmente, o plenário renova votações — a partir de requerimento de algum parlamentar — de projetos rejeitados com três votos ou menos de diferença entre "sim" e "não".
Nesta semana, a procuradoria da Câmara, provocada por pedido do vereador Adeli Sell (PT), entendeu que é possível votar novamente o IPTU, cujo texto foi aprovado com três votos a mais do que o mínimo necessário.
