A decisão sobre votar novamente ou não a revisão do IPTU de Porto Alegre ficará para o início de agosto. O motivo: a Câmara Municipal entra em recesso a partir de quarta-feira (17) e retoma os trabalhos apenas no mês que vem.
Projeto polêmico, a alteração no imposto foi aprovada pelos vereadores em 30 de abril por 22 votos a 14, em um cenário que exigia 19 votos (metade dos parlamentares mais um). Contrário à proposta, o vereador Adeli Sell (PT) utilizou um dispositivo do regimento da Casa autorizando que, em textos aprovados com três votos ou menos de diferença em relação à maioria absoluta ou à maioria qualificada, pode ser feito um requerimento solicitando que a votação seja feita novamente.
O petista pediu a renovação e obteve um parecer favorável da procuradoria da Câmara. Agora, o processo passa pela Mesa Diretora e, na sequência, vai a plenário.
— Vou acatar essa orientação do procurador de forma democrática. É um projeto extremamente importante, que mexe com a vida das pessoas. No momento que é feito o requerimento de um vereador, é necessário, através da orientação jurídica da Casa, ser cumprido — disse a presidente Mônica Leal (PP) nesta terça-feira (16) no Gaúcha Atualidade.
Um vereador precisa solicitar à presidente a priorização da votação — pode ser o autor do pedido de renovação ou não. Depois, o requerimento vai a plenário. Se aprovado, o projeto do IPTU será votado novamente. Se rejeitado, há o arquivamento e a redação final do projeto é encaminhada para a sanção do prefeito Nelson Marchezan.
Apesar de ter sido aprovado há dois meses e meio, o texto do IPTU não está com o Executivo porque, enquanto era elaborada a redação final (projeto mais emendas), Adeli fez o requerimento para renovar a votação.
