A procuradoria da Câmara de Vereadores de Porto Alegre emitiu parecer favorável a uma nova votação do projeto encaminhado pela prefeitura para atualizar a planta do IPTU. A proposta foi aprovada por 22 votos a 14 no dia 30 de abril e até hoje não tinha sido encaminhada para sanção do prefeito Nelson Marchezan.
Para aprovar o texto, seriam necessários 19 votos e, devido à diferença de três votos para mais, o regimento interno da Câmara permite o pedido de renovação da votação, conforme interpretação dos procuradores da Casa. A vereadora Monica Leal (PP), presidente da Câmara, vai deliberar sobre o tema e deverá pedir manifestação do plenário, que decidirá se deve ou não ter nova votação do texto.
A provocação à procuradoria foi feita pelo vereador Adeli Sell (PT), que pediu nova votação embasado em regimente interno. Até pouco tempo atrás, a Câmara permitia uma segunda votação apenas quando faltavam três votos para aprovar projeto de lei. Agora, a interpretação mudou, permitindo que a apreciação também seja refeita quando são três votos a mais do mínimo exigido. Requerimento parecido de autoria do vereador Mauro Zacher (PDT) a outra proposta havia sido derrubado pelo plenário.
O novo entendimento abre precedente para que haja um novo mínimo de votos para aprovação das matérias, que até então era de 19 votos para projetos ordinários e 24 para emendas à lei orgânica. Agora seriam necessários 23 apoios para o primeiro e 28 para o segundo.
Integrantes do governo Marchezan afirmam que essa é apenas uma manobra para atrasar a sanção do prefeito ao projeto. Devido à noventena, para o aumento do IPTU valer para 2020, a sanção deveria ocorrer até o dia 1º de outubro. A prefeitura não quis se manifestar sobre o parecer.
