Depois de ser enxugada nos dois primeiros anos de gestão de Nelson Marchezan, a quantidade de pessoas nomeadas para exercer cargos em comissão (CCs) na prefeitura de Porto Alegre voltou a subir no primeiro trimestre deste ano. Com a alta, o número de comissionados superou o teto estimado pelo prefeito durante a campanha eleitoral de 2016, quando prometeu cortar pelo menos 8% das vagas. Ainda assim, o valor anual gasto com esses funcionários caiu 20% na comparação com o governo anterior.
Pelos números atuais, o Executivo mantém 812 cargos de confiança em órgãos da administração direta (gabinete do prefeito e secretarias) e indireta (autarquias e departamentos). O contingente é 5,5% menor do que os 859 que ocupavam postos de confiança no final do governo de José Fortunati (então PDT, hoje PSB), em dezembro de 2016. Os dados foram obtidos por GaúchaZH junto à Secretaria Municipal do Planejamento e Gestão (SMPG) e mediante pedido via Lei de Acesso à Informação (LAI).
No final do primeiro ano da gestão Marchezan, em 2017, o número de CCs era de 718. Já em dezembro de 2018, o número chegava a 765. Nos três primeiros meses de 2019, saltou para 812 – uma alta de 13% em relação ao primeiro ano do mandato.
O crescimento das funções comissionadas ocorreu ao mesmo tempo em que Marchezan aumentou o apoio na Câmara Municipal com a adesão de nove vereadores. Desde o final do ano passado, MDB (5), DEM (3) e PSC (1) ingressaram na base do governo no Legislativo.
Para o professor da Fundação Getulio Vargas (FGV) Luiz Alberto Santos, especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, a nomeação de CCs serve para que o Executivo "tenha o comando político da gestão". Dessa forma, diz ele, é necessário que "alguns cargos sejam de livre nomeação, para a escolha de pessoas afinadas com o que foi proposto".
Em março, logo após a aprovação do projeto que restringiu gratificações e aumentos automáticos para servidores de carreira, GaúchaZH apurou que, antes da votação, ocorreram nomeações de pessoas indicadas por vereadores. Na ocasião, o líder do governo na Câmara, Mauro Pinheiro (Rede), reconheceu que os parlamentares de partidos da base aliada costumam realizar indicações políticas, mas frisou que todos os nomes passam pela avaliação do Banco de Talentos da prefeitura.
O argumento é reforçado pela secretária do Planejamento e Gestão, Juliana Garcia de Castro. Segundo ela, as indicações políticas são contempladas pelo governo municipal, desde que a pessoa indicada tenha qualificação para ocupar os postos.
— O processo é aberto a partir da necessidade da estrutura. Então, fazemos uma seleção com requisitos técnicos. E quando há também uma qualificação política, ela pode ser atendida — afirma a secretária.
A redução dos cargos em comissão foi uma das promessas de Marchezan durante a campanha que o elegeu, em 2016. Na ocasião, ele chegou a dizer que reduziria "mais do que 8%" dos comissionados, sugerindo que o valor economizado seria suficiente para custear a abertura de oito postos de saúde em horário estendido — atualmente, quatro funcionam até as 22h.
No início do mandato, o prefeito também institui um teto para a remuneração dos CCs, estabelecendo R$ 9,2 mil como salário máximo, o que segue em vigor.
Número não deve ser parâmetro, dizem especialistas
Embora a nomeação de cargos comissionados seja criticada, especialistas ouvidos por GaúchaZH dizem que assessores de confiança são necessários para a condução dos governos, e que não há parâmetro que estabeleça a quantidade ideal de CCs na administração de um município.
Para a professora Regina Silvia Pacheco, que integra o Comitê de Especialistas em Administração Pública das Nações Unidas, "o problema não é a quantidade, mas o quão fundo a escolha de CCs vai na estrutura de governo".
— Não existe um número ideal, mas um conceito de que essas nomeações devem ser limitadas a secretários, adjuntos e diretores e coordenadores, e não avançar a níveis mais baixos da administração — explica Regina.
Conforme a especialista, a simples ideia de reduzir CCs para diminuir a estrutura da máquina pública é "superficial":
— Antes de prometer, o governo precisa olhar área por área para decidir o que cortar. E reforçar que os altos postos que vão ficar tenham pessoas com capacidade de direção. É isso que tem de ser cobrado.
Luiz Alberto Santos, da FGV, reforça que, embora não deva ser utilizada para substituir funcionários efetivos, a nomeação de CCs é necessária para a gestão da máquina pública. De acordo com ele, é natural que haja certa "permeabilização" da estrutura administrativa, já que os comissionados são escalados para expressar a orientação política dos governantes:
— Todo governo eleito tem legitimidade para cumprir o que propôs na eleição. Por outro lado, é preciso garantir que servidores de carreira formem uma burocracia qualificada, preservando o princípio da continuidade.
