Desde o início de 2017, a partir da reformulação das equipes ligadas às secretarias municipais de Porto Alegre, 559 cargos em comissão (CCs) deixaram de ser preenchidos. De acordo com a prefeitura, o número representa uma redução de 34% em relação ao último ano.
A estimativa é que a medida gere economia de R$ 40 milhões ao ano.
Esses dados irão compor a resposta do município ao Ministério Público (MP) gaúcho, que solicitou a lista de todos os CCs ocupados na administração. Será preciso informar os nomes que não desempenhem funções de direção, chefia ou assessoramento superior, casos em que a nomeação livre, sem concurso, é prevista .
O documento entregue também sugere que, em até 90 dias, a prefeitura exonere todos os cargos que não exerçam essas funções.
A recomendação do MP se baseia no que é permitido na Constituição, já que não foi editada lei prevendo a proporção entre servidores efetivos e comissionados, com a descrição de cada função. O documento também leva em conta inquérito civil realizado em 2015, inclusive com análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Naquele ano, foi constatado alto número de CCs em funções rotineiras, para as quais não é necessária absoluta confiança.
Em algumas secretarias, o TCE constatou número de CCs superior ao de efetivos. O documento encaminhado pelo MP também aponta que há candidatos aprovados em concursos públicos e que ainda não foram nomeados, o que representa “ofensa aos princípios norteadores da administração pública”. O MP busca verificar se a situação se alterou com a mudança da gestão.
A prefeitura informou, por meio da assessoria de imprensa, que a notificação foi recebida com tranquilidade, já que toda a legislação é rigorosamente cumprida. Como o documento foi recebido no fim da tarde, os próximos passos serão analisados na semana que vem.
