Duas semanas depois de aprovar a concessão de parques e praças à iniciativa privada, a Câmara de Porto Alegre acrescentou as unidades de conservação ambiental do município ao projeto original. A inclusão ocorreu após aprovação, nesta quarta-feira (24), de uma emenda do vereador Felipe Camozzato (Novo), que havia sido rejeitada na primeira sessão mas foi apreciada novamente a pedido do parlamentar.
Com a mudança, a prefeitura poderá também abrir concorrência para ceder a entidades privadas a gestão da Reserva Biológica do Lami, dos parques Saint‘Hilaire e Morro do Osso e do Refúgio de Vida Silvestre São Pedro. As áreas são protegidas pela prefeitura, por conta das suas características naturais.
De acordo com o autor da emenda, aprovada por 21 votos a 10, a inclusão das unidades deve melhorar a gestão e ampliar a fiscalização ambiental nos locais.
— As unidades são administradas pelo poder público, mas tem uma série de irregularidades, como invasões, espaços mal cercados e lixo nas trilhas. Com a gestão de um parceiro privado, a prefeitura e os órgãos ambientais poderão fiscalizar os cuidados, o que vai aumentar o nível de preservação — diz o vereador.
Camozzato cita o Parque Nacional do Iguaçu, no Paraná, e o Parque de Fernando de Noronha, em Pernambuco, como exemplos de áreas protegidas administradas por entidades privadas.
Segundo ele, a inclusão das unidades de conservação era defendida pelo Executivo ainda durante o encaminhamento do projeto à Câmara, mas não fez parte do texto por conta de um receio do governo de inviabilizar sua aprovação.