A Câmara Municipal aprovou nesta quarta-feira (10), por 24 votos a 12, o projeto de concessão de parques e praças de Porto Alegre. A proposta permite que a iniciativa privada assuma a gestão e conservação de uma área verde, podendo explorá-la economicamente.
O projeto original, encaminhado pela prefeitura, não sofreu expressiva transformação. Apenas quatro das 19 emendas foram aprovadas (veja abaixo), e foram rejeitadas emendas polêmicas, como a que autorizaria a empresa que obtiver a concessão a cercar, total ou parcialmente, a praça ou parque, e a que permitiria fechar as áreas verdes para eventos privados.
Mauro Pinheiro (Rede), líder do governo na Câmara, comemorou que agora "poderá haver praças públicas com recursos privados".
– O prefeito Nelson Marchezan tem apostado nas parcerias com o setor privado, e acredito que a Câmara tem começado a entender essa vontade da prefeitura.
A discussão em torno do uso da expressão "privatização" para o fim do projeto voltou a ser assunto na tribuna. O vereador Felipe Camozzato (Novo), argumentando que a oposição está fazendo confusão com os termos, usou fantoches de luvas para explicar, como em um teatrinho, por que o projeto em questão não trata de privatização.
Alex Fraga (PSOL), por sua vez, destacou que faltou explicar no projeto o que os permissionários poderão ou não fazer.
– Desde o início da discussão, eu tenho dito que o projeto poderia estar certo se tivesse planejamento claro, específico e pontual. Quais são os planos para o Parque Farroupilha, por exemplo?
O projeto de concessão de áreas verdes de Porto Alegre prevê a exploração comercial de parques e praças mediante cobrança para uso de serviços ou por atrações específicas, mas não autoriza restrição de acesso para o espaço como um todo. Com a medida, a prefeitura estima que economizaria até R$ 5,6 milhões destinados a cada ano somente à manutenção dos parques urbanos.
As emendas aprovadas
- De autoria de Moisés Barboza (PSDB), a proposta reforça, no texto, que não será permitida cobrança de ingresso nas praças e parques, mas que é possível cobrar por "serviços ou atividades específicas".
- Também passou a emenda que prevê que o edital de licitação e o contrato de concessão possam colocar como obrigação da concessionária de parques e praças com grande potencial econômico a realização de serviços em áreas de zonas periféricas da cidade, a título de contrapartida, de autoria de Nelcir Tessaro e Reginaldo Pujol, do DEM.
- A emenda 11, que faculta, aos projetos de concessão, buscar meios de integração de vendedores ambulantes licenciados, de autoria de Monica Leal (PP).
- Também foi aprovada a emenda de número 14, que determina que, em praças que houver espaço, seja reservada uma área para cachorródromo.
