O Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) entrou na Justiça para impedir o repasse da gestão dos pronto-atendimentos (PAs) Bom Jesus e Lomba do Pinheiro a uma organização privada. O procedimento já foi anunciado pela prefeitura de Porto Alegre, que prevê a publicação dos editais para os próximos dias.
A ação civil pública foi protocolada na 7ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre e pede, em caráter liminar, que os editais não sejam lançados pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS). Nesta quinta-feira (11), a juíza Vera Letícia de Vargas Stein, responsável pela ação, deu prazo de 72 horas para manifestação da prefeitura.
Conforme o presidente do Simers, Marcelo Matias, o processo de contratação de uma gestão privada para os pronto-atendimentos é ilegal, já que não teria passado pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS).
- A prefeitura deu publicidade ao processo sem conversar com o conselho e sem ouvir os trabalhadores - justifica o médico. De acordo com Matias, a terceirização da gestão "tem lógica do ponto de vista econômico, mas a longo prazo resulta em desassistência à população".
A ação do Simers pede também que o município seja impedido de formalizar contratos para o fornecimento de equipamentos ou para a operação e manutenção da nova sede do Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas. A alegação é de que o projeto de parceria público-privada (PPP) estudado para a instituição não foi discutido com a comunidade.
Procurada, a secretaria informou que "cumpriu todos os procedimentos necessários para a realização do chamamento" e garantiu que o projeto foi apresentado ao conselho há mais de um mês.
Terceirização vai transformar PAs em UPAs
A previsão da prefeitura é de conceder à iniciativa privada a administração das unidades dos bairros Bom Jesus e Lomba do Pinheiro por cinco anos, prorrogáveis por mais cinco, com orçamento previsto de cerca de R$ 1,7 milhão.
Além da mudança na gestão, as unidades passarão por obras para a adequação das áreas físicas, para que possam ser transformadas em Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs), o que permitira o recebimento de até R$ 500 mil por unidade em verbas federais.
Já a proposta de PPP para o Hospital Presidente Vargas foi apresentada em 2017, mas ainda está parada na prefeitura. A ideia inicial previa que uma instituição privada construa o prédio, em um terreno cedido pelo Executivo, e administre o hospital por determinado período.
