O governo do Rio Grande do Sul condiciona novos repasses na área da saúde para Canoas somente após esclarecimentos sobre os contratos entre o município e o Grupo de Apoio à Medicina Preventiva e à Saúde Pública (Gamp). O Ministério Público (MP) apura a existência de fraude nesses contratos. Segundo o prefeito Luis Carlos Busato, há um passivo desde agosto que soma R$ 45 milhões.
Conforme a Secretaria Estadual da Saúde (SES), um ofício foi encaminhado ao município em 6 de dezembro — data em que uma operação do MP prendeu três suspeitos — pedindo os seguintes documentos para nova liberação de verba do Fundo Municipal de Saúde:
1. Que comprovem valores repassados, pelos serviços prestados pelos dois contratos, ao Gamp, desde o início da vigência dos mesmos até o presente momento.
2. Que atestem que os valores repassados ao Gamp foram utilizados na prestação de serviços, demonstrando a totalidade de atendimentos realizados (consultas, exames, procedimentos, etc) para cidadãos do município de Canoas e região referenciada durante a contratualidade, de cada uma das unidades hospitalares.
3. Que comprovem a efetiva realização de fiscalização dos contratos por parte do município, com os respectivos atestamentos emitidos pelo município, autorizando os pagamentos mensais ao grupo.
4. Os balanços das duas instituições hospitalares, desde a contratação da Gamp até o presente mês, bem como demonstrativo de resultados do último exercício.
Após o governo do Estado receber esses documentos, os novos repasses ainda estarão condicionados ao crivo da SES. Conforme Busato, o município tem usado recursos próprios para suprir os atrasos pelo Estado.
