O juiz Marcelo Lesche Tonet, da 4ª Vara Civil de Canoas, determinou nesta sexta-feira (7) que a prefeitura de Canoas assuma imediatamente as unidades de saúde do município administradas pelo Grupo Gamp. A decisão atende ao pedido do Ministério Público (MP).
Na quinta-feira (6), uma operação do MP resultou na prisão de três pessoas envolvidas em suposto esquema de fraude no contrato entre a prefeitura e a terceirizada. A empresa administrava os hospitais Universitário e Pronto Socorro e quatro Centros de Atenção Psicossocial.
– As investigações realizadas pelo Ministério Público revelam fatos extremamente graves, pois, além das vultosas quantias envolvidas nas contratações firmadas por meio dos Termos de Fomento ns. 01/2016 e 02/2016, com repasse de mais de R$ 16 milhões mensais pelo Município de Canoas/RS ao GAMP, com incremento em meados deste ano de 2018, demonstram a prática, em tese, de superfaturamentos na aquisição de medicamentos e insumos e a malversação de verbas públicas recebidas do Município de Canoas/RS, bem como a defeituosa prestação dos serviços de saúde à comunidade, em especial à comunidade carente, cuja extensão das consequências negativas sequer se mostra mensurável neste momento – afirma o juiz em decisão liminar.
O juiz determina “o afastamento de todos os dirigentes do Gamp da gestão das unidades de saúde de Canoas” e que o “Município de Canoas/RS assuma, imediatamente, a gestão das unidades de saúde” pelo prazo de 180 dias, “com envio mensal de relatório dos atos e atividades desenvolvidos e gastos realizados no exercício da gestão (indicação do responsável direto pela gestão, gastos, empenhos, etc.)”
O juiz também proíbe “novas contratações entre o réu GAMP e os entes públicos da esfera municipal deste Município de Canoas/RS, sob pena de responsabilização dos envolvidos”.
Nesta sexta-feira (7), o quatro procurado durante a operação se entregou no MP. Diego Bastos já foi superintendente regional do Gamp. Segundo o MP, assim como quase todos os suspeitos que faziam parte da direção do grupo, Bastos tinha também uma empresa que era subcontratada pelo Gamp.
Contraponto
Em nota, o Gamp diz estar à disposição para "colaborar com as autoridades, fornecer documentos e prestar as informações necessárias para solucionar todas as questões levantadas". O grupo alega ainda que a "intransigência e o descaso do município com a gestão compartilhada da saúde de Canoas resultaram no atual estado de fato com a precarização do atendimento à saúde, das relações trabalhistas e com fornecedores".
Confira a íntegra da nota:
"Em relação ao procedimento promovido pelo Ministério Público, o Gamp informa que está à disposição para colaborar com as autoridades, fornecer documentos e prestar as informações necessárias para solucionar todas as questões levantadas, conforme determina o seu programa de Compliance.
Destaca que, durante todo o ano de 2018, o Gamp tentou junto ao Município de Canoas, sem sucesso, a regularização dos repasses, ou, alternativamente, a redução do serviço a um montante compatível com a capacidade financeira do Município. Também foram inexitosas todas as tentativas para obter definições sobre os haveres pendentes, como o demonstram as atas de todas as reuniões das comissões de gestão e de fiscalização dos Termos de Fomento.
A intransigência e o descaso do Município com a gestão compartilhada da saúde de Canoas resultaram no atual estado de fato com a precarização do atendimento à saúde, das relações trabalhistas e com fornecedores."
