Os taxistas de Porto Alegre deverão apresentar, até o dia 21 de dezembro, um exame toxicológico para solicitar a emissão da Identidade do Condutor de Transporte Público (ICTP). Conhecido como carteirão, o documento é necessário para exercer a função.
Todos os taxistas devem apresentar o laudo na Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) até a véspera do feriadão de Natal. Para a renovação do carteirão, o taxista deverá passar no exame. Quem tem o ICTP com validade maior do que 21 de dezembro também tem este prazo para apresentar o documento. Caso contrário, perderá o direito de conduzir táxi.
A nova lei dos táxis, aprovada em julho deste ano na Câmara de Vereadores, determina que os taxistas façam o exame, que deverá ser pago por eles, a cada 12 meses. A EPTC prevê um prazo de até 15 dias para receber os laudos de laboratórios conveniados aptos a realizarem os testes.
O exame identifica substâncias ilícitas até seis meses após o consumo. A análise de fios de cabelos, pelos ou unhas detecta o uso de maconha, cocaína, anfetamina, ecstasy e outras drogas.
Porto Alegre é a primeira cidade do Brasil que passa a exigir o exame para motoristas de táxis. O prefeito Nelson Marchezan Júnior afirma que é perceptível a mudança no número de acidentes envolvendo caminhoneiros, após a exigência da obrigatoriedade do exame para a categoria.
- Dados mostram uma redução de mais de 25% em acidentes envolvendo caminhões nas estradas após o toxicológico. Se o exame já é obrigatório para motoristas que levam cargas, e o resultado foi positivo, por que não tornar obrigatório para quem transporta pessoas? - questiona o prefeito Marchezan.
A nova norma estará formalizada nesta sexta-feira (5), com a publicação, no Diário Oficial de Porto Alegre, da segunda resolução que regulamenta a Lei Municipal 12.420/18. Outras regulamentações e decretos com alterações do serviço de táxi deverão ser divulgadas até o fim de novembro.
