A novela envolvendo uma das principais avenidas de Porto Alegre ganhou mais um capítulo nesta quinta-feira (30). A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça (TJ) rejeitou o último recurso possível na corte contra a decisão que derrubou a lei municipal que alterou o nome da principal via de acesso da capital para Avenida da Legalidade e da Democracia. Com isso, a via voltará a se chamar Avenida Presidente Castelo Branco.
Os embargos de declaração movidos pelo Ministério Público (MP) foram desacolhidos pelos desembargadores. O MP adianta que vai recorrer da decisão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A EPTC aguarda comunicação do TJ para tomar providências.
— Vamos mudar o nome das placas em até 24 horas do recebimento da comunicação oficial da decisão — adianta o diretor-presidente da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Marcelo Soletti.
— O Tribunal não tem competência para mudar nome de rua. Ele apenas decidiu que a lei que mudou o nome não poderia entrar em vigência. O comunicado da decisão é feito através de ofício pelo Tribunal à Prefeitura — explica o desembargador Túlio Martins, presidente do Conselho de Comunicação do TJ.
Em abril, a 3ª Câmara Civil já havia decidido anular a lei que mudava o nome da via. Nesta quinta-feira, foi o julgamento do último recurso. A mudança no nome da avenida começou a ser discutida em 2011 e foi aprovada em 2014 pela Câmara de Vereadores.
O Mandado de Segurança foi movido por vereadores do Partido Progressista (PP) e Democratas (DEM). O projeto de lei é de autoria do então vereador Pedro Ruas (PSOL).
