A prefeitura de Porto Alegre terá mais três meses para cumprir a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) que determinou a correção de irregularidades envolvendo lotação de servidores e cargos comissionados (CCs). O problema de gestão impede que a população saiba onde trabalham cerca de 1,5 mil funcionários, uma vez que eles seguem lotados em secretarias e órgãos que foram extintos pelo prefeito Nelson Marchezan em janeiro de 2017.
O novo prazo concedido à prefeitura vai até novembro. O secretário de Planejamento e Gestão de Porto Alegre, Paulo de Tarso, argumentou que as mudanças são complexas e serão encaminhadas nas próximas semanas através de projetos de lei e decretos. O secretário também garantiu que a adequação dos cargos e postos de trabalho vai reduzir a quantidade de CCs e funções gratificadas (FGs) disponíveis no município:
— (Vamos) reduzir. Uma reforma que não venha para reduzir ou deixar nos níveis atuais não se justifica.
O secretário reconhece dificuldades, mas nega que tenha havido falha da atual gestão ao manter os cargos em estruturas já extintas há um ano e oito meses.
— Não posso dizer que foi uma falha. Uma mudança dessa magnitude, em uma prefeitura que não pode interromper sua prestação de serviço, que tem um mosaico jurídico complexo, não se faz do dia para a noite. É claro que, sim, tivemos dificuldades — disse.
Os problemas vieram à tona a partir de reportagem de GaúchaZH, publicada em abril, que revelou que a gestão Marchezan havia nomeado um CC para coordenar o já extinto Escritório do Metrô de Porto Alegre. Após a publicação da reportagem, o TCE determinou à prefeitura a correção de todos os problemas semelhantes. O CC que atuava no MetroPOA foi deslocado para outro cargo.
Em julho, GaúchaZH revelou que Porto Alegre contava com 1.577 servidores e CCs que seguiam lotados em órgãos extintos. Pelos dados mais recentes, checados nesta quinta-feira (23), são 1.520 funcionários nesta situação.
Atualização do Portal da Transparência está atrasada
Quem busca informações sobre CCs e FGs, no Portal da Transparência de Porto Alegre, encontra dados desatualizados. Consulta feita nesta quinta-feira (23) mostra que a lista de FGs não é atualizada desde abril, enquanto a relação de CCs aponta para o mês de junho.
A Secretaria de Gestão e Planejamento, responsável por atualizar os dados, alega que "está concluindo, junto com a Procempa, o ajuste do sistema para atualização dos registros", prevendo a solução para “os próximos dias”. O interino da Secretaria da Transparência, Leonardo Busatto, garantiu que o sistema seguirá apresentando os dados oficiais, ainda que eles revelem os problemas de lotação de cargos.
A Secretaria da Transparência foi criada por Marchezan em janeiro de 2017. No entanto, desde então, a pasta só teve titular por seis meses. Sandro Bergue ocupou o posto entre setembro de 2017 e fevereiro de 2018. Desde sua saída, o secretário Leonardo Busatto (titular da Fazenda) exerce a função interinamente.
