A pedido de GaúchaZH, dois especialistas em transparência avaliaram a disponibilização de informações sobre recursos humanos no portal de Porto Alegre. O diretor-executivo da ONG Transparência Brasil, Manoel Galdino, classificou como "um absurdo" o fato de as secretarias terem mudado de nome e de configuração ainda em 2017, enquanto centenas de informações sobre cargos comissionados e funções gratificadas seguem vinculadas a estruturas inexistentes.
— Como o cidadão vai fiscalizar? Tem de adequar a legislação à prática. Não pode haver inadequação. Os dados (sobre pessoal) são inconsistentes — avalia.
Os problemas de transparência, destaca Galdino, dificultam que os cidadãos exerçam o controle social e reduzem a qualidade da democracia. A divulgação da agenda do gestor, por exemplo, é uma informação "básica" que permite aos cidadãos saberem quais são as prioridades do prefeito, afirma:
— Se não se sabe como está sendo feita a alocação de recursos ou de pessoal, não tem como o cidadão fazer uma avaliação adequada da performance do poder público.
Marina Atoji, gerente-executiva da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), considera que o fato de haver, no site, funcionários lotados em secretarias já inexistentes descumpre os trechos da Lei de Acesso à Informação (LAI) que tratam da integridade e da atualização dos dados disponibilizados.
— É um problema significativo. Gera desconfiança em relação ao próprio governo: se as informações no Portal da Transparência não estão atualizadas, o que mais pode estar errado? — questiona.
Porto Alegre está em 69º lugar no ranking de transparência do TCE
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) realiza uma pesquisa anual sobre a transparência nos municípios gaúchos. Em 2017, Porto Alegre ficou na posição 69 entre 167 municípios com mais de 10 mil habitantes. Mesmo com informações erradas, o tribunal considerou que Porto Alegre cumpre todos os requisitos de divulgação de pessoal - é que a análise do TCE não confere se as informações batem com a realidade, mas apenas se são divulgadas ou não.
— A gente não analisa qualitativamente a informação, a fundo. A gente não pega a lista dos servidores e faz uma análise, se aquela pessoa que consta no portal, de fato, está na prefeitura. A gente olha se a informação está disponibilizada — explica a coordenadora da pesquisa do TCE, auditora Francine Carniel Trevisan.
A pesquisa indicou que Porto Alegre cumpre 89% das demandas de divulgação de dados exigidos pelo TCE. A principal ausência de informações na capital é de dados para acompanhamento de programas, ações, projetos e obras. O setor técnico da transparência de Porto Alegre afirmou que já trabalha para divulgar esses dados. Para Francine, a transparência mostra também o nível de organização dos órgãos públicos.
— Se, de fato, não estão fechando as informações de pessoas com as das secretarias que existem, parece-me, inicialmente, um problema de auto-organização (da prefeitura) e que acaba refletindo na transparência. A informação vai para o público como ela está (na gestão): organizada ou desorganizada. A transparência mostra o quanto o poder público consegue ou não se organizar — avalia a pesquisadora.
