Entregue à Câmara Municipal de Porto Alegre no início da semana, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que prevê para 2019 um rombo de R$ 1,1 bilhão no orçamento da prefeitura, deve ser votado em até 45 dias. O projeto ainda está sendo analisado pela Procuradoria do Legislativo, e depois entra em discussão preliminar de pauta durante pelos menos quatro sessões ordinárias, para então ser avaliado pela Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor).
Ao longo dessas semanas, ainda poderão ser incluídas emendas populares e dos vereadores para serem apreciadas na votação. E a oposição promete contestar o projeto, que prevê um déficit mais de R$ 450 milhões superior ao previsto na LDO referente a 2018, quando o déficit estimado foi de R$ 701 milhões.
— Mesmo com toda essa estimativa de despesas, temos acompanhado uma depressão no atendimento a políticas públicas, uma terceirização, a falta de professores, falta de médicos. A prefeitura continua aumentando seus gastos sem dar conta de problemas básicos para a cidade — afirma a vereadora Sofia Cavedon (PT), líder da oposição na Câmara.
Para o líder do governo, Moisés Barboza (PSDB), a previsão de um déficit ainda maior do que o estimado para este ano ocorre também pela não aprovação de projetos considerados prioritários para ajustar as contas da prefeitura.
— As coisas que não puderam ser feitas, algumas totalmente por falta de recursos, vão ter que ser feitas. Se não fizemos antes, foi em parte pelo radicalismo da oposição. Infelizmente, Porto Alegre é tão radical que a oposição não quer que o governo corte despesas, porque se quisesse teria apoiado nossos projetos estruturantes — aponta Barboza.
O projeto da LDO, que não prevê reposição automática da inflação nos salários dos servidores da administração municipal — algo que já não ocorreu em 2017 e 2018 —, foi também alvo de críticas do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), que considera um "factoide" a crise apontada pelo prefeito Nelson Marchezan.
— Não houve reposição da inflação para os servidores. Não houve contratação, o número de funcionários inclusive diminuiu. Não houve investimento na cidade. Como o prefeito justifica um aumento de R$ 450 milhões (de déficit) no orçamento? — questiona Alberto Terres, diretor-geral do sindicato.
— O prefeito cria um factoide, uma crise que não existe. Nós queremos que ele explique esse aumento. Qual foi o investimento feito de janeiro até este momento que justifique esse rombo? — complementa Terres.
O líder do governo argumenta que faltam recursos para a prefeitura, e as despesas são crescentes.
— Enquanto alguns colocarem os interesses eleitorais acima dos interesses da cidade, o rombo vai continuar existindo. Ficam reclamando que a cidade está um caos, mas quem gera o caos são os próprios partidos de oposição — diz o vereador Moisés Barboza.
Dentro das diretrizes para o orçamento municipal de 2019, o secretário municipal de Planejamento e Gestão, Paulo de Tarso Pinheiro Machado, destaca demandas como reformas em escolas, aparelhamento da segurança (cita o projeto de cercamento eletrônico), a construção de um centro de eventos, a continuação da revitalização da orla do Guaíba e obras de mobilidade — entre as quais, as previstas para a Copa de 2014.
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias é baseado na Constituição e serve de base para a construção do Orçamento do ano seguinte, que é elaborado pela Secretaria Municipal do Planejamento e Gestão, com o apoio de todas as secretarias.
