Ao final do primeiro dia de greve, servidores municipais de Porto Alegre decidiram encerrar a paralisação em assembleia nesta segunda-feira (18). Diretor-geral do Sindicato dos Municipários (Simpa), Alberto Terres explica que a categoria deve manter estado de greve para votar nova paralisação caso os projetos de lei do Executivo que atingem o funcionalismo sejam priorizados para votação na Câmara.
— A mobilização foi muito boa. Foi mostrado aos vereadores e ao prefeito que a categoria está mobilizada e não aceitará a retirada de direitos. Seguimos acompanhando os passos aqui na Câmara — diz Terres.
Os projetos ainda não têm data para apreciação. Segundo o presidente do Legislativo, Valter Nagelstein, é provável que sejam votados a partir de agosto, depois do recesso.
Os municipários realizaram um ato em frente ao Paço Municipal pela manhã e, à tarde, foram até a Câmara Municipal, onde vereadores começaram a votar os projetos do governo que foram priorizados.
Foi votada apenas uma emenda da proposta que faz modificações no Código Tributário do Município, alterando as regras para o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Apresentada pelos vereadores Ricardo Gomes (PP) e Dr. Thiago Duarte (DEM), a emenda que esclarece na lei que aos profissionais liberais habilitados se aplicará o ISSQN, seguindo o decreto com o valor fixo para cada profissional, foi aprovada. Ela também destaca que para fins de recolhimento de imposto não serão consideradas de caráter empresarial ou natureza comercial aquelas sociedades cuja a legislação específica vede a forma ou características mercantis.
Na sessão de quarta-feira, deverão ser votadas as emendas 2, 3 e 4 deste mesmo projeto.
