A prefeitura de Porto Alegre apresentou a vereadores da base aliada, nesta segunda-feira (18), o sistema para que o contribuinte calcule qual será o valor do IPTU de seus imóveis em caso de aprovação do projeto de revisão do imposto. O simulador, conforme o secretário Leonardo Busatto (Fazenda), será disponibilizado na internet à população entre quarta (20) e sexta-feira (22).
— Os vereadores sugeriram algumas alterações. Estamos cuidando muito para que não haja quebra de sigilo fiscal (com o sistema). A gente queria colocar na quarta-feira na internet, mas a gente pode se comprometer que até o final da semana estará à disposição. Sempre alertando: a gente quer que as pessoas apoiem o projeto pela sua visão da cidade, não pela sua visão individual — disse Busatto.
O projeto de lei que trata da revisão da planta genérica do IPTU está entre as seis propostas enviadas pelo prefeito Nelson Marchezan à Câmara Municipal e que estão priorizadas pelos vereadores para votação até o recesso de julho. Os textos do pacote de ajuste fiscal de Marchezan tramitam em regime de urgência. O líder do governo no Legislativo, vereador Moisés Barbosa (PSDB), projeta que o texto seja apreciado, "na pior das hipóteses", nas sessões de 27 de junho ou 2 de julho.
Na quarta-feira (20), o projeto do IPTU será debatido em audiência pública, no plenário da Câmara. Na quinta-feira (21), a Comissão Especial de vereadores que analisa o projeto do IPTU votará o relatório final, que está sendo produzido pelo vereador João Carlos Nedel (PP), apoiador da medida.
Conforme a Secretaria Municipal da Fazenda, caso o projeto seja aprovado, haverá aumento no valor de IPTU para 49,8% dos contribuintes. Outros 31,1% imóveis terão redução de IPTU, enquanto os isentos subirão para 19,1% (somando 50,2% entre reduções e isentos).
O projeto de lei também prevê que os aumentos de IPTU sejam aplicados em 2019, 2020 e 2021, em, no máximo, 30% por ano. Nos casos em que os reajustes ultrapassem os 90%, o restante do aumento de IPTU será aplicado integralmente em 2022.
A prefeitura alega que a planta de IPTU está defasada e que áreas de alto valor imobiliário, que se configuraram nas últimas duas décadas, têm, atualmente, menor cobrança de imposto que áreas pouco valorizadas. Como exemplo, a prefeitura aponta que há imóveis nos bairros Jardim Sabará, Higienópolis, São João e Santana com valor de mercado acima de R$ 400 mil em que o IPTU, atualmente, não passa de R$ 5,14. Outra situação alegada pela prefeitura é de imóveis com valores de mercado semelhantes, mas IPTU diferentes.
Busatto confirmou que a prefeitura, pelo segundo ano consecutivo, avalia não ter condições de conceder reajuste aos municipários — nem mesmo o percentual inflacionário do período. O não reajuste e o pacote de medidas de Marchezan que afetam o funcionalismo são os dois motivadores da paralisação iniciada pelos municipários nesta segunda-feira (18). Os projetos que impactam os servidores serão analisados pela Câmara apenas no segundo semestre, após o recesso parlamentar.
