Quase um mês e meio após enviar à Câmara Municipal um projeto de lei para revisar a planta de IPTU de Porto Alegre, o prefeito Nelson Marchezan garantiu, nesta segunda-feira (11), que a prefeitura vai disponibilizar um simulador na internet. A informação foi confirmada pelo líder do governo na Câmara, Moisés Barboza (PSDB), e pela assessoria do Executivo.
Demanda antiga de vereadores, inclusive da base aliada de Marchezan, o programa permitirá que os contribuintes verifiquem qual o valor atual taxado sobre cada imóvel e como ficará a cobrança no caso de o projeto ser aprovado. Para quem não tem acesso à internet, a prefeitura oferecerá o serviço em posto de atendimento, no Centro Histórico.
— Ficou estabelecido, em comum acordo com o prefeito, que terá o simulador. Ele garantiu. Claro, com todo cuidado com o sigilo fiscal. A pessoa terá que ter o número da matrícula (do imóvel) e o CPF (do proprietário). Porque a gente acredita e sabe que o projeto não é de aumento de imposto, é de justiça tributária — afirmou Barboza.
Nos bastidores, uma fonte ligada à prefeitura projetou que o serviço leve cerca de 10 dias para ser disponibilizado. Oficialmente, não há prazo.
Conforme o secretário municipal da Fazenda, Leonardo Busatto, o sistema está sendo aperfeiçoado:
— Apresentamos o simulador aos vereadores, nesta segunda-feira, que sugeriram adequações para tornar a ferramenta mais eficiente.
A funcionalidade, conforme a Fazenda, está em estágio de finalização técnica e passará por validação jurídica. Concluídas essas etapas, estará disponível no portal da prefeitura.
O projeto sobre mudanças no IPTU tramita em regime de urgência e entrou, nesta segunda, na pauta de discussões da Câmara. A partir de quarta-feira (13), começa a trancar a pauta de votações, juntamente a outras propostas polêmicas do pacote enviado por Marchezan no final de abril.
Na reunião com os vereadores, Marchezan também acordou uma emenda ao projeto de lei ao projeto que trata do regime de dedicação exclusiva e de trabalho integral dos municipários. A emenda ao texto, protocolada nesta segunda, prevê que as mudanças não atinjam os servidores que já têm regimes ampliados de trabalho.
