O projeto de lei que facilita a atividade de food trucks em Porto Alegre foi aprovado na Câmara de Vereadores. Votado nesta quarta-feira (6), o texto ainda precisa ser sancionado pelo prefeito Marchezan — a redação final deve ser encaminhada ao governo nos próximos 15 dias.

Atualmente, os food trucks só podem estacionar em 13 pontos predeterminados pela prefeitura. E apenas 27 empresários têm licença para operar. Cada vez que um veículo é estacionado em outro local, precisa de uma nova autorização do município. Essas restrições, caso o projeto seja sancionado, deixam de existir.

— Havia um desgaste muito grande, tanto para o dono do negócio quanto para a prefeitura. Com a desburocratização, esse será um mercado livre e competitivo — diz o vereador Felipe Camozzato (Novo), presidente da Frente Parlamentar de Empreendedorismo, que apresentou a proposta.

As novas regras apenas impõem aos food trucks uma distância mínima de 100 metros de bares ou restaurantes. Continua proibida a venda de bebidas alcoólicas, pelo menos em dias comuns. Em eventos na rua, segundo Camozzato, prevalecem as normas acordadas com a organização.

Aprovada pelos vereadores, uma emenda de Thiago Duarte (DEM) vetou os food trucks em algumas ruas da Cidade Baixa, como a João Alfredo e a Lima e Silva, com a intenção de preservar os moradores. Na prática, a distância de 100 metros para estabelecimentos já coibiria a gastronomia itinerante na região.

Contrários ao projeto, integrantes do Sindicato de Hospedagem e Alimentação (Sindha) alegavam que as mudanças estimulariam a concorrência desleal com bares e restaurantes. A entidade informou, em ofício encaminhado à Câmara, que apoiaria a proposta se os food trucks pagassem taxa de R$ 3 mil e permanecessem limitados a estacionar em pontos fixos.