As sucessivas panes no funcionamento dos 15 novos veículos da Trensurb devem resultar num pedido de indenização de centenas de milhões de reais. É que uma ação por improbidade administrativa contra fabricantes e também contra as autoridades públicas que compraram os trens está por ser ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF).
Os procuradores cogitam exigir a devolução dos R$ 244 milhões aplicados na nova frota de veículos da Trensurb e, além disso, indenização pelas perdas dos usuários com as viagens interrompidas. Esse último valor ainda não está calculado e será arbitrado pelo juiz.
Caso acionados, os dirigentes da Trensurb que assinaram a compra dos trens ficam sujeitos, se condenados, a perder direitos políticos, o emprego (se ainda estiverem no serviço público) e, também, a ter de indenizar a União pela compra. Já as construtoras dos trens podem ser proibidas de realizar contratos com o poder público. Ainda, teriam de indenizar os passageiros pelas falhas na prestação dos serviços, afirma o procurador da República Celso Três, que atua em Novo Hamburgo e abriu inquérito sobre o caso em maio de 2016.
— A ação contra as empresas é obrigatória por todo esse contexto de prejuízos já consumado. Os trens nunca funcionaram juntos. Fica muito claro que o consórcio ficou protelando o conserto. Também é fundamental pedir a inabilitação dessas empresas para voltarem a contratar com o poder público. Além do ressarcimento do próprio consórcio, a ação terá mais duas frentes: a responsabilização pessoal dos gestores da Trensurb que fecharam o negócio e o ressarcimento ao usuário, porque eles tiveram um dano — diz.
Caso a Justiça determine a indenização em nome dos usuários, os valores serão depositados no Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD) — que tem a finalidade de reparar danos causados ao consumidor e é administrado pelo Ministério da Justiça. Celso Três explica que, depois, os passageiros poderão pedir na Justiça, individualmente, parte deste fundo.
O inquérito foi aberto originalmente para apurar se as composições adquiridas em 2012 estavam sendo adequadamente mantidas e operadas. A compra também esteve no foco. Uma das providências solicitadas pelo MPF foi verificar, junto a outros fabricantes de trens, por que eles não participaram da licitação que envolveu a venda dos 15 veículos novos para a Trensurb. Entre essas indústrias estão a Mitsui e a Kawasaki, japonesas. Pelo menos duas diferentes investigações apontam indícios de combinações ilegais para vencer a licitação dos trens aberta pela Trensurb. Uma delas é administrativa, governamental, e serve de base para um inquérito criminal que foca nos fabricantes dos veículos, por combinarem resultados da licitação.
