A prefeitura não vai multar os responsáveis pela manifestação que ocorreu nesta terça-feira (3) contra o ex-presidente Lula (PT) em Porto Alegre. A chamada Lei Antivandalismo, sancionada em 13 de março pelo prefeito Nelson Marchezan, prevê multa de até R$ 401 mil para quem impedir o livre trânsito de pedestres ou veículos.
A Avenida Goethe, no bairro Moinhos de Ventos, foi bloqueada às 18h25min pela Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) com a chegada dos manifestantes favoráveis à prisão de Lula — o habeas corpus preventivo movido pela defesa será julgado nesta quarta-feira (4) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O ato na Capital foi organizado por integrantes do Movimento Brasil Livre (MBL) e do Vem Pra Rua. O trânsito foi desviado por cerca de três horas, até a liberação da via.
Coordenador do Escritório de Eventos da prefeitura, Antônio Gornatti afirma que os organizadores atenderam a todas as exigências:
— Estavam absolutamente licenciados. Fizeram o pedido de autorização com antecedência. Todos os órgãos foram comunicados. Foi assinado um Termo de Colaboração e Compromisso, que determina, por exemplo, a área que os manifestantes pretendem ocupar. Eles instalaram banheiros químicos, colocaram tonéis de lixo. Foi tudo muito organizado.
Em 15 de março, manifestação organizada por movimentos de esquerda pedindo justiça em razão do assassinato da vereadora do Rio Marielle Franco (PSOL), no centro de Porto Alegre, também chegou a bloquear o trânsito. Não foi aplicada multa.
— A lei não interpreta causas (das manifestações). Na lei, não temos se a causa é nobre ou não é nobre. Isso é muito relativo. A lei não faz essa interpretação — disse, na oportunidade, o secretário municipal de Segurança, Kleber Senisse.
