O colegiado de desembargadores da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça julga nesta quinta (22) uma decisão que suspendeu a reintegração de posse de uma revenda de veículos localizada na avenida Plínio Brasil Milano com Terceira Perimetral.
Travada pelo debate judicial entre o comércio e a prefeitura, a construção de um viaduto e de uma passagem de nível na Plínio é a única obra da Copa de 2014 que ainda não começou em Porto Alegre.
Em janeiro, a juíza Adriane de Mattos Figueiredo, da 3ª Vara da Fazenda Pública, determinou a desocupação do terreno. Na ocasião, ela lembrou que a sentença já havia sido dada em agosto de 2008, sem que se fosse possível recorrer desde novembro de 2015.
Há uma segunda ação tramitando na Justiça, onde o dono da revenda defende sua permanência na área que ocupa. Não houve ainda decisão neste processo. Por causa disso, a desembargadora Marlene Marlei de Souza suspendeu a reintegração de posse em fevereiro.
O colegiado do Tribunal de Justiça poderá cassar a liminar e determinar a expedição de um novo mandado de reintegração ou poderá decidir que é necessário aguardar o julgamento final do processo mais recente. Essa segunda hipótese pode postergar em mais alguns meses, talvez ano, a decisão final sobre o assunto.
A defesa de Darcy Fagundes Dornelles, dono da revenda, alega que a área pertencente à prefeitura já foi devolvida. O restante do terreno, que segue em disputa, é de sua propriedade, comprovada por documentação. Inclusive, segundo ele, a prefeitura já teria consentido ficar com parte da área quando assinou acordo judicial de desocupação em março de 2017, mas desistiu da combinação e passou a exigir todo o terreno.
Já a procuradora-chefe da Procuradoria de Patrimônio e Domínio Público da Procuradoria Geral do Município, Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira, destaca que o acordo só poderia ter sido reconhecido se tivesse sido assinado pela procuradora-geral, o que não foi.
Projetada para a Copa do Mundo de 2014, a obra do viaduto e da passagem de nível da avenida Plínio Brasil Milano deveria ter começado em 2013. A empresa vencedora da licitação recebeu ordem de início dos trabalhos em 25 de maio daquele ano.
A previsão contratual previa o término dos trabalhos para 27 de agosto de 2014. Após o prazo previsto de término, a data foi alterada, nas placas de sinalização, para 27 de novembro de 2015. Um dia depois, as placas foram retiradas pela prefeitura.
Além de esperar pelo desfecho da desocupação do terreno, a prefeitura aguarda a chegada dos recursos do BRT para poder iniciar a obra. Em janeiro, o governo federal aceitou solicitação feita e acordou com o uso da verba em obras da Copa ainda não iniciadas, entre elas, a da Plínio Brasil Milano com Terceira Perimetral.
