Se deu na Justiça mais um capítulo da extensa novela da liberação do terreno para a única obra da Copa 2014 em Porto Alegre que sequer começou: o viaduto da Plínio Brasil Milano.
A desembargadora Marlene Marlei de Souza, do Tribunal de Justiça, suspendeu a decisão de primeira instância que determinava ao dono de uma revenda de automóveis a desocupação do no local onde deve ser feita a obra.
"Concedo efeito suspensivo ao recurso (art. 1.019, I, do NCPC), uma vez que está demonstrada a probabilidade de provimento, bem como o risco de dano grave, com base no artigo 995, parágrafo único, do NCPC", refere a decisão da magistrada, proferida na terça-feira (20).
Em janeiro, a juíza Adriane de Mattos Figueiredo, da 3ª Vara da Fazenda Pública lembrou que a sentença já havia sido dada em agosto de 2008, sem que se fosse possível recorrer desde novembro de 2015. Mesmo assim, o comerciante que mantém a revenda ainda não desocupou totalmente o terreno do município — apenas diminuiu a área que atua.
A defesa de Darcy Fagundes Dornelles, dono da revenda, alega que a área que é da prefeitura já foi devolvida. O restante do terreno, que segue em disputa, é de sua propriedade, comprovada por documentação. Inclusive, segundo ele, a prefeitura já teria consentido ficar com parte da área quando assinou acordo judicial de desocupação em março de 2017, mas desistiu da combinação e passou a exigir todo o terreno.
Projetada para a Copa do Mundo de 2014, a obra do viaduto e da passagem de nível da avenida Plínio Brasil Milano deveria ter começado em 2013. A empresa vencedora da licitação recebeu ordem de início dos trabalhos em 25 de maio daquele ano.
A previsão contratual previa o término dos trabalhos para 27 de agosto de 2014. Após o prazo previsto de término, a data foi alterada, nas placas de sinalização, para 27 de novembro de 2015. Um dia depois, as placas foram retiradas pela prefeitura.
Além de esperar pelo desfecho da desocupação do terreno, a prefeitura aguarda a chegada dos recursos do BRT para poder iniciar a obra. Há um mês, o governo federal aceitou solicitação feita e acordou com o uso da verba em obras da Copa ainda não iniciadas, entre elas, a da Plínio Brasil Milano com Terceira Perimetral.
Também é aguardada a liberação do empréstimo de R$ 120 milhões, assinado com o Banrisul, que dará possibilidade da prefeitura retomar a construção da trincheiras das avenidas Ceará e Anita Garibaldi, entre outras obras.
