Embora o governo não tenha "jogado a toalha", vereadores julgam improvável que o novo projeto do IPTU seja apreciado ainda neste ano na Câmara Municipal. O líder da administração Marchezan no Executivo, Moisés Barboza (PSDB), frisa que a Procuradoria-Geral do Município (PGM) segue trabalhando em alternativas para viabilizar a votação — há duas liminares da Justiça barrando a tramitação da proposta — e cita o ditado de que "a esperança é a última que morre". Mas pondera:
— Poderia ser feita alguma sessão extraordinária (caso houvesse algum revés na Justiça), mas não é o que parece que vai acontecer. Não vejo movimento de bancadas o suficiente para que a gente possa, neste ano ainda, debater pautas importantes.
Barboza também observa que o tempo é "curtíssimo". A última sessão ordinária é nesta quinta-feira (21), e o recesso de verão deve começar no sábado (23).
— Quanto mais se postergar o assunto, mais mecanismos jurídicos vão tentar usar para prejudicar o debate.
Para o vereador Marcelo Sgarbossa (PT), que também acredita ser "pouco provável" que a votação ocorra neste ano ainda, a pressa demonstrada pelo prefeito se trata de uma estratégia, para reforçar sua narrativa de que tentou melhorar a cidade.
— É uma tentativa de lavar as mãos. Ele coloca a responsabilidade de sua falta de gestão e de conhecimento da cidade na Câmara. Parece-me uma medida desesperada — afirma.
Relembre:
Na terça-feira (12), em razão de uma ação do Diretório Metropolitano do PDT, o Tribunal de Justiça (TJ) deferiu uma liminar suspendendo a eficácia de artigos da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara Municipal que possibilitaram ao Executivo apresentar um novo projeto sobre assunto rejeitado na mesma sessão legislativa (período normal de trabalho ao longo do ano). Um dia após, uma nova liminar também suspendeu a tramitação da proposta, resultado de uma ação do vereador Felipe Camozzato (Novo).
A prefeitura já entrou com recurso contra a primeira liminar, mas foi rejeitado na sexta-feira (15). A PGM afirma que "analisa novos recursos".
O atual projeto de revisão do IPTU em Porto Alegre propõe a atualização parcial da planta de valores dos imóveis para 2018 e, a partir de 2019, a aplicação de novas alíquotas de cobrança.
Em setembro, as mudanças no imposto foram barradas pelos parlamentares por 25 votos a 10.
