O 1º Batalhão de Bombeiros Militar, que tem atuação em Porto Alegre, anulou dezenas de Planos de Prevenção e Proteção contra Incêndio (PPCIs), além de Alvarás de Prevenção e Proteção contra Incêndio (APPCIs), por suspeita de fraude. O balanço ainda não foi finalizado.
A decisão foi tomada a partir de informações repassadas por um engenheiro que procurou a instituição e o Ministério Público (MP). A Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre ofereceu denúncia à Justiça contra o administrador da Combat Prevenção Total Contra Incêndio Ltda, Sérgio dos Santos Fantuzzi, que presta serviço de assessoria para elaboração de PPCIs.
De acordo com o MP, Fantuzzi teria usado documento com assinatura falsa de um engenheiro para agilizar a tramitação dos planos. A denúncia trata de 89 PPCIs e alvarás que teriam sido falsificados entre 2014 e 2015.
Entre os estabelecimentos com documentos anulados estão casas de festas para crianças, casas noturnas, condomínios residenciais, restaurantes, hospitais e empresas. A denúncia foi assinada pelo promotor Flávio Duarte.
Segundo o comandante do 1º Batalhão de Bombeiros Militar, tenente-coronel Cesar Eduardo Bonfanti, uma força-tarefa está sendo realizada há dois meses para regularizar os planos com suspeita de falsificação.
– Estamos dando prioridade nessas análises para não prejudicar os proprietários dos imóveis. Será preciso a apresentação de um novo PPCI ou que um outro responsável-técnico confirme o que foi apresentado nos planos anulados. Passamos três dias com esse engenheiro em uma sala, dizendo se a assinatura era dele ou não, processo por processo – disse.
Além da denúncia criminal, há ainda um Inquérito Policial Militar instaurado para apurar eventual responsabilidade de algum bombeiro.
O advogado do proprietário da Combat, Roberto Siegmann, garante que Sérgio dos Santos Fantuzzi não falsificou qualquer assinatura e que ele é vítima de extorsão por parte do engenheiro, que move ação trabalhista contra a empresa dele.
– Ele não falsificou nenhuma assinatura. A Combat foi nos Bombeiros e pegou todos os processos. Pegou um outro engenheiro, que assinou, referendou e corroborou com as informações que estavam nos planos. Os planos estão rigorosamente certos. Tiveram tramitação normal e foram aprovados, alguns, pelos Bombeiros. Outros estavam em tramitação – afirmou.
Siegmann diz ainda que laudo do Instituto-Geral de Perícias não conseguiu comprovar que Fantuzzi falsificou a assinatura. Conforme o advogado, uma ação que também tramita na Justiça do Trabalho contra o engenheiro tenta evitar que ele entre em contato com clientes da Combat para oferecer seus serviços e pede que seja aplicada multa por dano causado.
