A Secretaria da Fazenda de Porto Alegre atingiu 42% da meta de renegociação de dívidas de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), o principal tributo para a arrecadação do município. O prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2017), que iniciou em setembro, termina no dia 31.
Conforme a Receita Municipal, até a manhã desta quarta-feira (25), haviam sido renegociados R$ 12,6 milhões, de uma meta prevista de R$ 30 milhões. Até agora, 150 empresas aderiram ao programa.
— Temos tido um salto na adesão ao programa, tanto que, em uma semana, dobrou o valor renegociado. A expectativa é de que vamos conseguir chegar aos R$ 30 milhões, porque as empresas costumam deixar para a última semana. Já há diversos atendimentos agendados — explica o superintendente da Receita, Teddy Biassusi.
O total de ISSQN devido pelas empresas na Capital chega a R$ 1 bilhão. A projeção da Receita Municipal é de que, no total, R$ 7 milhões entrem nos cofres públicos em 2017, já que os contribuintes acabam parcelando os débitos. Em geral, dois terços das empresas que aderem ao programa parcelam as dívidas.
O programa permite a renegociação de dívidas com descontos de até 80% à vista nas multas e juros, e de 60% para quem parcela em até 36 vezes. O Refis também busca estimular a adesão das empresas que ainda não foram autuadas, mas que tem dívidas. Com a confissão do débito, não é cobrada a multa por infração, e as empresas também terão direito ao desconto.
Para aderir ao programa, os contribuintes devem acessar o site agendapmpa.procempa.com.br.
