O Sindicato dos Taxistas de Porto Alegre (Sintáxi) ingressou na tarde desta quarta-feira na Justiça com um pedido de liminar para bloqueio de sinal do aplicativo Uber em Porto Alegre. O sindicato argumenta que o serviço é ilegal, e pede ainda uma indenização para compensar perdas dos taxistas.
– Desde que o Uber passou a operar ilegalmente em Porto Alegre, o número de passageiros nos táxis caiu de 30% a 40% – afirma o advogado do Sintáxi, Alexandre Camargo.
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A entrega da ação no Foro Central da Capital foi acompanhada por um grupo de aproximadamente cem taxistas, que se manifestaram contra o aplicativo de serviços de transporte. Não houve registro de violência ou bloqueio no trânsito durante a movimentação.
O Sintáxi também pede que o Uber pague indenização correspondente ao período que atua na Capital, que, na análise do sindicato, estaria causando prejuízo diário de R$ 95 por táxi. A ação pede pagamento retroativo a novembro do ano passado, o que, nas contas da reportagem, chega ao total de R$ 67 milhões.
Embora não tenha conhecimento de que outra cidade no mundo já tenha bloqueado o sinal do Uber via uma ação judicial, o Sintáxi assegura que este procedimento é tecnologicamente viável.
– Tivemos uma assessoria técnica mostrando que é possível suspender os roteadores do Uber em Porto Alegre – afirmou Camargo, que não detalhou como o procedimento seria realizado.
De acordo com o coordenador do pós-graduação em Desenvolvimento de Aplicações para Dispositivos Móveis da Unisinos, Luciano Ignaczak, bloquear o sinal do aplicativo é tecnologicamente inviável, pois é a mesma rede que possibilita o acesso a outros aplicativos ou sites. A alternativa seria a Justiça determinar que as operadoras de telefonia suspendam o funcionamento do serviço – como já ocorreu com o WhatsApp no Brasil.
Em comunicado à reportagem, o Uber afirma que "a Uber é completamente legal, já que os motoristas parceiros prestam o serviço de transporte individual privado, que tem respaldo na Constituição Federal e é previsto em lei federal (Política Nacional de Mobilidade Urbana – PNMU Lei Federal 12.587/2012). O CADE também já publicou estudo afirmando que serviços inovadores como o do Uber criaram um novo mercado – as pessoas que usam o serviço deixam seus carros em casa".
No último dia 16, o prefeito da Capital, José Fortunati, apresentou à Câmara de Vereadores o projeto que regulamenta o serviço do Uber. A proposta será discutida no Legislativo e pode sofrer alterações antes de virar lei. Uma das principais exigências para que o serviço de transporte individual privado possa funcionar legalmente (atualmente, o Uber é considerado clandestino) é que as informações de cadastro de cada motorista sejam conhecidas pela prefeitura.
