Marcada para as 18h30min quarta-feira, uma audiência publica para discutir o projeto de revitalização do Cais Mauá, em Porto Alegre, deve ser marcada pela polêmica. Representantes do movimento Cais Mauá de Todos, contrários à proposta atual, apresentaram na segunda o plano de ingressar com uma ação civil pública pela rescisão do contrato de concessão da área, cartão-postal da Capital, à iniciativa privada. A entidade não detalhou o processo, mas garantiu que a ação deve ser levada à Justiça em breve.
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O movimento aponta a demora no início das obras de revitalização do espaço, irregularidades no projeto, problemas no processo de licitação e alterações na proposta inicialmente apresentada como motivos para a rescisão. Assinam a ação o Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB-RS), Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), Associação de Moradores do Centro Histórico e a organização Defender - Defesa Civil do Patrimônio Histórico.
O grupo afirmou, em coletiva realizada na sede do instituto, que falta disposição da prefeitura e do consórcio Porto Cais Mauá do Brasil para respondê-las. Quando a empresa apresentou, porém, o estudo de impacto ambiental da obra em audiência pública, em setembro, houve tumulto.
A expectativa é que a administração municipal e as empresas envolvidas na reforma do complexo – que envolve a construção de shopping, estacionamentos e torres comerciais – participem da próxima reunião sobre o tema na Assembleia Legislativa. Até o momento, prefeitura, Secretaria Municipal de Urbanismo (Smurb) e o consórcio não confirmaram presença.
O titular da Smurb, Valter Nagelstein, esclarece que a reunião proposta pelo movimento não tem prerrogativa de uma audiência pública, como a convocada no ano passado. Assim, qualquer definição aprovada na quarta-feira não teria respaldo legal.
– Nem eu, nem nenhum outro secretário deve ou tem que ir, porque não há competência nenhum no âmbito do Estado para tratar disso.
Conforme Nagelstein, a oposição ao projeto é bem conhecida, mas nada do que foi apontado até agora – seja pelo grupo, seja pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) – pode invalidar o contrato firmado. Ele garante, porém, que a Smurb está analisando cada detalhe da proposta apresentada pelo consórcio e pode exigir alterações para melhor atender aos interesses públicos.
– Estamos preocupados e movidos quanto a essa obra. Temos arquitetos e urbanistas dentro da secretaria com autonomia para aprovar ou contestar o que for preciso até que o licenciamento arquitetônico e urbanístico do projeto seja possível. Agora, essa é uma questão que cabe à secretaria, senão nos perderíamos em "assembleísmos" – garante o vereador.
Os organizadores também ventilam a possibilidade de abrir uma CPI do Cais Mauá para apurar "ilegalidades licitatórias e contratuais" e "atentados paisagísticos, urbanísticos e ambientais".
– O poder público, muitas vezes, sequer responde a considerações, inclusive técnicas, que fazemos sobre o projeto – declarou o vereador Marcelo Sgarbossa (PT), outro político presente no evento nesta manhã.
Serviço
O quê: reunião pública sobre a revitalização do Cais Mauá
Quando: quarta-feira, 16 de março, às 18h30
Onde: auditório Dante Barone da Assembleia Legislativa
* Zero Hora
