A Câmara de Vereadores de Porto Alegre irá demitir os 72 estagiários que atuam em gabinetes e, para substituí-los, contratar 36 novos cargos em comissão (CCs). O projeto de resolução foi aprovado na quarta-feira em votação simbólica e passa a valer a partir da publicação no Diário Oficial do Município do município, o que deve ocorrer até o fim da próxima semana. A medida representa um custo extra de R$ 23, 5 mil por mês - valor que representa 0,2% do orçamento mensal da Casa.
Na direção oposta dos cortes de gastos imprimidos pelos governos estadual e federal, o Legislativo municipal baseia a proposta em uma recomendação do Ministério Público do Trabalho do Estado (MPT-RS). Em agosto de 2013, a Procuradoria expediu um ofício indicando que a contratação de estagiários para os gabinetes deveria ocorrer mediante processo seletivo público (uma prova objetiva, por exemplo), e não indicação.
- Temos verificado não somente na Câmara, mas em também em outros órgãos públicos, que os estagiários são contratados, geralmente, por indicação. O administrador público não pode agir de acordo com interesse pessoal, que é o que vem acontecendo - diz o procurador-chefe adjunto do MPT-RS, Rogério Fleischmann.
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Em discussões que tiveram início no ano passado, a maioria dos vereadores de Porto Alegre concluiu que não há viabilidade de adotar um processo de seleção para estagiários que atuam em gabinetes já que há a necessidade de "afinidade ideológica". Assim, a extinção dos cargos e ampliação de CCs foi proposta pela Mesa Diretora.
- É difícil trabalhar com uma pessoa que não se confia e não se tem afinidade dentro de um setor político. Em projetos, se discute durante meses até que se elabore um texto final. Em votações, há discussão no gabinete, o que é difícil de ser feito com alguém que pensa diferente. Um vereador toma decisões diariamente. É preciso ter alguém que auxilie nessas decisões - aponta o presidente da Câmara, Mauro Pinheiro (PT).
Atualmente, cada gabinete tem verba disponível para contratar de quatro a seis CCs. Se aprovada pelo Executivo, a medida ampliará para cinco a sete. Não existem concursados atuando junto aos vereadores - mas servidores da prefeitura cedidos por convite dos parlamentares. Segundo Pinheiro, os estagiários têm a função de auxiliar em pesquisas para criação de projetos de lei e atendimento à população. Por isso, é necessário a contratação de funcionários que suprirão a demanda hoje exercida pelos estudantes.
Para garantir apoio à proposta, a Câmara realizou um levantamento em Legislativos de outras 13 Capitais. Entre elas, Porto Alegre é a que tem o menor número de CCs por gabinete, seguida de Curitiba (PR), com sete funcionários. Goiânia é a cidade da lista com o maior número de CCs por gabinete: 25.
Na apreciação do projeto, apenas três vereadores votaram contra a medida: Marcelo Sgarbossa (PT), Fernanda Melchionna (Psol) e Alex Fraga (Psol). Sofia Cavedon (PT) se absteve.
- Votei contrário porque prefiro o sistema que permite estagiários. Poderia ter se pensado em outra alternativa - diz Sgarbossa.
Hoje, 142 das 184 vagas de estágio na Câmara estão preenchidas. Fora as 72 que serão excluídas, o restante seguirá existindo, já que a atuação ocorre em áreas institucionais. O presidente do Sindicato dos Servidores da Câmara Municipal de Porto Alegre (Sindicâmara), Jorge Loss, afirmou que não irá se opôr às mudanças.
Quanto custa um estagiário e um CC à Câmara:
Estagiário
Valor da bolsa estágio para nível médio: R$ 619,68 + vale-transporte
Valor da bolsa estágio nível superior: R$ 780,93 + vale-transporte
Custo mensal no total de gabinetes: R$ 74.946,96
Novos CCs
Valor do novo CC (salário + encargos) por gabinete: R$ 2733,66
Custo mensal dos 36 novos CCs: R$ 98.441,76
Diferença com a saída de estagiários e contratação de CCs
Custo mensal extra por gabinete: R$ 652,00
Custo mensal extra à Câmara: R$ 23.494,80
* Zero Hora
