Previsto para começar a vigorar em fevereiro, o Fundo Municipal de Apoio à Implantação do Sistema Cicloviário (FMASC) ainda depende da nomeação dos conselheiros para sua largada. O conselho decidirá o destino dos recursos, oriundos de contrapartidas, doações e medidas compensatórias, além de uma verba anual do poder Executivo equivalente a 20% das multas arrecadadas pela Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC).
Segundo a EPTC, a conta que receberá o dinheiro já foi criada pela Secretaria da Fazenda. Os nomes dos 14 conselheiros também já foram encaminhados para o procedimento de nomeação, mas o processo deve levar alguns dias.
- Provavelmente, nas semana que vem isso será liberado para o prefeito marcar a solenidade. Depois disso, marcaremos a primeira reunião - explica Emerson Correa da Silva, um dos representantes da EPTC no conselho.
Conforme Silva, o encaminhamento dos nomes tardou porque ainda dependia de indicações das entidades envolvidas. O conselho reunirá representantes de diversos setores da prefeitura, de entidades da sociedade civil com atuação reconhecida na promoção do uso de bicicleta, do Sindilojas e do Orçamento Participativo.
Há pressa na validação do fundo, aprovado em meio a críticas em 2014, porque o conselho gestor, entre outras atividades, deverá cobrar as empresas que estão atrasando a construção de ciclovias, boa parte delas contrapartidas de obras. O FAMSC poderá notificar os empresários que não querem pagar.
A dificuldade da prefeitura em cobrar as contrapartidas é uma das principais justificativas do poder público para a demora na implantação do Plano Diretor Cicloviário, que, no ritmo atual das obras, levaria mais de cem anos para ser concluído.
O que é o fundo
Criado em 2014, por uma lei do Executivo municipal, o Fundo Municipal de Apoio à Implantação do Sistema Cicloviário (FMASC) servirá para auxiliar na implantação do sistema cicloviário em Porto Alegre.
O conselho gestor será responsável pela destinação, gerenciamento e aplicação de receitas, que poderão ser oriundas de contrapartidas, doações e medidas compensatórias. O poder público terá, ainda, de repassar, anualmente, o valor equivalente a 20% das multas arrecadadas pela EPTC.
Votada após os parlamentares terem rejeitado o projeto da oposição para o fundo, a proposta do Executivo gerou polêmica por, entre outras coisas, revogar o artigo 32 da lei que instituiu o Plano Cicloviário Integrado de Porto Alegre, em 2009, e previa a vinculação direta do valor das multas com o investimento em ciclovias.
O investimento do percentual determinado nunca chegou a ser cumprido pela prefeitura, que, por determinação judicial, foi obrigada a executar a medida, inclusive, de forma retroativa.
Veja os nomes que irão integrar o conselho gestor:
Emerson Correa da Silva (EPTC)
Antonio Vigna (EPTC)
Fernando Zamboni (Secretaria da Fazenda)
Nelson Nemo Marisco (Procuradoria Geral do Município)
Luciana Zawaris (Secretaria Municipal de Obras e Viação)
Oscar F. R. Carlson (Secretaria Municipal do Meio Ambiente)
Cynthia Erves Krás Borges (Secretaria Municipal de Urbanismo)
André Gomide Nunes (Mobicidade)
Pablo Weiss Gonçalves (Associação dos Ciclistas de Porto Alegre)
Aires Frederico Echenique Becker (Lappus)
Rosi Dias da Fonseca (Orçamento Participativo)
José Ademir Ávila Carvalho (Orçamento Participativo)
Silvia Rachewsky Lemos (Sindilojas)
Bruna Liege da Silva Rodrigues (União das Associações de Moradores de Porto Alegre)
*ZERO HORA
