O estopim de um embate entre proprietários de imóveis do bairro Petrópolis e a prefeitura de Porto Alegre que já completou cinco meses está prestes a ter novidades. Deve ser entregue, nos próximos dias, a revisão do inventário da Equipe do Patrimônio Histórico e Cultural da Secretaria Municipal de Cultura ao prefeito José Fortunati. Além disso, nesta ou na próxima semana deve ocorrer a apreciação por parte da Câmara Municipal ao veto do prefeito a um projeto de lei que altera o processo de inventariação.
Em 22 de janeiro, foi publicada no Diário Oficial de Porto Alegre uma lista que incluía mais de 500 imóveis do Petrópolis como bens inventariados. Revoltados com a decisão da prefeitura, proprietários de imóveis inventariados formaram a Associação de Moradores do Bairro Petrópolis Atingidos pelo Inventariamento da Prefeitura (Amai) para questionar os critérios utilizados e pedir a revogação do ato.
Mas esta não foi a única reação. Após a divulgação do inventário, um projeto de lei foi elaborado pelo vereador Idenir Cecchim propondo que a inclusão de imóveis no Inventário do Patrimônio Cultural de Bens Imóveis do Município tenha de passar pela aprovação dos vereadores em Porto Alegre.
Inventário e tombamento são instrumentos de proteção do patrimônio cultural da cidade. Enquanto o tombamento protege integralmente os imóveis, os bens inventariados podem sofrer alterações, desde que preservadas algumas de suas características. O inventário recebeu diversos questionamentos, que motivaram sua alteração:
- Um era relativo ao quórum do Conselho do Patrimônio Histórico Cultural (Compahc), outro de que não havia individualizações em ficha dos motivos de cada bem protegido e um terceiro de que não havia tido bloqueio prévio, previsto na lei 601 de inventário. Isso determinou que o prefeito determinasse a revisão, a complementação, fizesse o bloqueio do bairro inteiro e anulasse a aprovação anterior - relata o arquiteto Luiz Antônio Custódio, coordenador da Memória Cultural da Secretaria Municipal da Cultura.
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A revisão inclui a individualização, isto é, uma explicação mais detalhada sobre os motivos para a inclusão de cada imóvel na relação e esclarecimentos prestados pelo site da Secretária Municipal de Cultura, segundo Custódio. Após passar pelo prefeito, o inventário deve ser enviado ao Compahc, e não há um prazo estimado para a apreciação dos conselheiros.
- Qualquer conselheiro pode pedir vistas para ver e rever o tema, que é complexo. O principal problema de questionamentos é a falta de informação ou a divulgação de informações erradas - ressalta Custódio.
Associação contrária ao inventário ameaça ir à Justiça
A falta de informação é alvo de reclamação também do presidente da Amai, Fernando Molinos Pires Filho, morador do bairro Petrópolis há 30 anos. Segundo ele, a associação segue insatisfeita com a ação e a falta de respostas da prefeitura em relação ao que o grupo vem pedindo, desde sua criação - reclamações que vão ao que eles consideraram respostas evasivas por parte do município e de que o processo não é feito de forma democrática. Além disso, moradores que até protocolaram pedidos para saber por quais motivos seus imóveis foram incluídos no rol de inventariação ainda aguardam respostas.
- Temos uma ampla divergência sobre todo o processo. A decisão tem de ser democrática e passar por todas as instâncias, e uma das instâncias pode vir a ser a Justiça - adianta Pires Filho.
Segundo o presidente da Amai, o inventário inicial teve de ser anulado por ilegalidades e irregularidades no processo, incluindo "erros crassos de processualística":
- Inventariaram terrenos baldios. Inventariaram a casa do andar de cima, mas não a do andar de baixo. Casas que não tinham a mínima possibilidade de serem consideradas um bem histórico cultural. Foi uma infinidade de erros.
Ainda de acordo com o líder da associação contrária à inventariação, o prefeito se viu obrigado a anular o inventário a partir das reclamações da Amai e assumiu o compromisso de discutir a questão com o grupo. Pires Filho reclama que a prefeitura demorou a responder uma proposta de negociação elaborada pela associação, e quando o fez, foi de forma evasiva.
- Não aceitamos que o que eles chamam de inventário novo seja posto à consideração, seja do prefeito, seja do Compahc, sem que haja possibilidade de analisar os critérios de inventariamento. Não adianta refazer o processo, mesmo consertando erros absurdos, como a falta de justificativas individuais da inclusão de cada imóvel na relação, se seguem com a mesma proposta técnica, que está ultrapassada - contesta o morador do Petrópolis.
Outras regiões devem ser inventariadas
O Petrópolis, que antes do processo já contava com alguns bens inventariados, como a Praça Mafalda Verissimo e a casa onde funciona o restaurante Barranco, na Avenida Protásio Alves, não é o primeiro nem deve ser o último bairro de Porto Alegre a passar por inventariação.
Regiões como o Centro Histórico, os bairros Independência, Moinhos de Vento, Farroupilha, Santana, Cidade Baixa, Bom Fim, Quarto Distrito e IAPI já tiveram imóveis protegidos pela prefeitura, que pretende estender o processo pela cidade.
- O trabalho vai em direção às pontas, sempre busca preservar o patrimônio da cidade. O inventário serve para ver o que deve ser protegido - afirma o coordenador da Memória Cultural da Secretaria Municipal da Cultura.
