Advogados e especialistas em direito digital consideram a decisão do ministro Alexandre de Moraes de multar em R$ 50 mil por dia quem acessar ao X exagerada, desproporcional e até mesmo inexequível.
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Polêmica
Juristas consideram multa de R$ 50 mil determinada por Moraes a quem acessar X com VPN exagerada e desproporcional
Usuários que navegarem pela plataforma, que teve o acesso bloqueado por ordem do ministro Alexandre de Moraes, podem responder civil e criminalmente. As penalizações, no entanto, não ocorrem de forma automática. A Ordem dos Advogados do Brasil vai pedir esclarecimentos ao magistrado
Estadão Conteúdo
Rayssa Motta, Pedro Augusto Figueiredo e Pedro Lima
