No despacho em que determinou que a rede social X seja tirada do ar no Brasil, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirma que o bilionário Elon Musk, proprietário do site, fechou o escritório da empresa no país com a "flagrante finalidade de ocultar-se do ordenamento jurídico brasileiro e das decisões do Poder Judiciário".
Moraes baseia a medida, segundo o despacho, no Marco Civil da Internet, que estabelece que empresas multinacionais que atuam na rede precisam ter representação legal no Brasil. No dia 17, Musk anunciou o fechamento da sede brasileira do X, alegando excessos do Judiciário nos pedidos de remoção de conteúdos considerados ilegais.
O cumprimento da decisão de Moraes se dá por meio da Agência Nacional de Telecomunicações, que precisa notificar as empresas que prestam serviço de internet no Brasil — são 20 mil — para que bloqueiem o acesso de seus clientes à rede social. O prazo para que isso seja feito é de 24 horas.
Leia a íntegra da decisão
Mais tarde, em nova decisão, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu parte do trecho sobre que ordenava que as lojas virtuais, como Apple Store e Google, dificultassem download de aplicativo de VPN.
