A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de bloquear contas bancárias da Starlink, afeta a principal empresa de internet via satélite no Brasil, com uma base de 215 mil clientes, incluindo Forças Armadas e escolas públicas.
De imediato, a medida não prejudica os serviços, segundo intermediários da tecnologia de Elon Musk. Entretanto, ela colocou o mercado em alerta para impactos futuros provocados pela eventual impossibilidade de pagamento de fornecedores de serviços prestados em terra.
A Starlink tem 215.528 acessos de banda larga fixa no Brasil, conforme dados de junho computados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). No mesmo período de 2023, eram 66.516.
Em comunicado enviado a clientes na quinta-feira (29), a Starlink informou que "está comprometida em defender seus direitos" e que continuará prestando os serviços "gratuitamente, se necessário".
A rede de satélites de Elon Musk, operada por meio da empresa Space X, já entrou na administração pública brasileira. Há contratos para serviços militares do Exército e da Marinha e para a rede de ensino.
Além de contratos para conectar escolas, feitos por governos locais com empresas nacionais intermediárias da Starlink, há, no âmbito federal, escolas e universidades conectadas principalmente por meio de duas iniciativas.
Uma delas é pela Rede Nacional de Pesquisa (RNP), uma organização social ligada ao governo federal que virou uma espécie de "faz-tudo" no governo de Luiz Inácio Lula da Silva. A outra é um projeto-piloto desenvolvido pela estrutura criada para gerir o dinheiro arrecadado com o leilão do 5G.
Graças à RNP, o presidente Lula, sem saber, serviu de garoto-propaganda da tecnologia de Elon Musk após testar e aprovar a qualidade da internet, em 2023. A organização social, após pedido do Ministério das Comunicações, instalou a Starlink no Navio Hospital Escola Abaré, usado para telemedicina na Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa). Lula visitou a embarcação, ouviu pacientes e saiu elogiando o funcionamento do serviço.
A foto de Lula em frente a um monitor com internet da Starlink foi interpretada por executivos do mercado de satélites como um aval presidencial à adoção da tecnologia. O Ministério da Educação criou uma regra que facilitava a entrada da Starlink nas escolas, mas recuou.
Na Marinha, a Starlink foi contratada para conectar o maior navio de guerra da frota nacional, o Navio-Aeródromo Multipropósito Atlântico. Apesar de recorrer ao serviço, a Força dizia que dados militares não passariam pela tecnologia de Musk. O Exército também usa a Starlink, principalmente em equipamentos militares localizados no norte do país.
Riscos de apagão
O presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Telecomunicações por Satélites (Sindisat), Fabio Alencar, avalia que um bloqueio de contas bancárias prolongado pode impactar os serviços da Starlink no Brasil.
— Eu diria que, por enquanto, não afeta, mas poderá afetar. Se as contas continuarem bloqueadas, eles perderão a condição de receber e efetuar pagamentos. Isso afetaria a operação em geral, pois os fornecedores poderiam parar de prestar os serviços contratados, como a própria operação dos gateways — afirmou.
Gateways são estruturas físicas com a tecnologia necessária para que usuários navegam com a internet dos satélites. Segundo Alencar, a Starlink tem mais de 10 gateways no país.
— Estes gateways devem estar instalados em localidades alugadas pela Starlink. Se eles não pagarem o aluguel, a luz ou o pessoal de manutenção, por exemplo, o sistema para — explicou.
Alexandre de Moraes determinou o bloqueio de contas bancárias da Starlink. O ministro considerou a existência de um "grupo econômico de fato" sob comando do empresário e mandou bloquear todos os valores financeiros do grupo para garantir o pagamento das multas aplicadas pela Justiça brasileira contra a rede X (antigo Twitter), também pertencente a Elon Musk.
Em comunicado a clientes divulgado na quinta-feira (29), a Starlink disse classificar a decisão de Moraes como "inconstitucional" e afirmou que vai recorrer.
Intimação
A intimação de Moraes ocorreu após Musk ter anunciado o fechamento do escritório do X no Brasil, com a demissão de todos os seus funcionários. Com a decisão, a plataforma ficou sem representante legal no país, o que é proibido pela legislação brasileira. O cumprimento das leis brasileiras é uma exigência do Marco Civil da Internet para que as redes sociais operem em território nacional.
A nova decisão de Moraes foi proferida depois de o X não cumprir uma determinação para que bloqueasse o perfil do senador Marcos do Val (Podemos-ES) e outros alvos de inquéritos no Supremo. Após a plataforma não cumprir o bloqueio, Moraes aumentou de R$ 50 mil para R$ 200 mil a multa diária aplicada pelo descumprimento.
No dia 13 de agosto, o senador foi alvo de medidas cautelares determinadas por Moraes no âmbito das investigações sobre os atos golpistas de 8 de janeiro. Além do bloqueio das redes sociais, o parlamentar teve as contas bancárias bloqueadas até o valor de R$ 50 milhões. A medida foi divulgada pelo próprio parlamentar em postagem na plataforma.
