Prometida desde o ano passado pelo governador Eduardo Leite, a proposta de reestruturação da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) está envolta em uma altercação jurídica. A instituição, que tem autonomia em relação ao governo, é responsável por fiscalizar e regular atividades de interesse público prestadas por empresas privadas, como a distribuição de energia elétrica e o saneamento básico.
Órgão regulador
Notícia
Controvérsia jurídica permeia reformulação de agência que fiscaliza concessões de rodovias e energia no RS
Executivo pretende enviar projeto que reestrutura Agergs à Assembleia Legislativa nas próximas semanas. A proposta passa à Procuradoria-Geral do Estado funções jurídicas da instituição, medida que é alvo de críticas. Servidores também cobram reajuste salarial