Os servidores da segurança pública do Rio Grande do Sul analisam de forma divergente o projeto de lei protocolado na Assembleia, na quinta-feira (8), pelo governador Eduardo Leite. A proposta complementa as medidas voltadas ao funcionalismo que o governo deseja implementar ao longo dos próximos meses.
Parte das entidades representativas dos profissionais da segurança concorda com as providências apresentadas, enquanto outras criticam o texto (veja abaixo).
Tramitando em regime de urgência, com previsão de votação em setembro, o projeto extingue o nível 3 da carreira de soldado na Brigada Militar e no Corpo de Bombeiros, cria regime de sobreaviso para a Polícia Civil, aumenta vagas em classes superiores no Instituto-Geral de Perícias (IGP) e autoriza a contratação de 550 agentes penitenciários para a Susepe.
Além disso, permite a criação de 757 funções gratificadas (FGs) nas cinco instituições. A previsão do governo é de um impacto de R$ 879,2 milhões nas contas públicas entre janeiro de 2025 e dezembro de 2026
O projeto complementa a lei aprovada em 30 de julho na Assembleia, que autorizou reajuste de 12,49% em três parcelas no subsídio dos servidores da segurança pública.
O que dizem os líderes das entidades
Guilherme Wondracek, presidente da Associação de Delegados de Polícia (Asdep)
"Não temos nada contra a criação das FGs, afinal, cargos importantes na polícia não ganham adicional ou ganham um muito pequeno. Causa estranheza que isso venha no sexto ano do governo, quando a classe pressiona por melhorias salariais. Pedíamos há um bom tempo a regulamentação do sobreaviso, mas veio aquém do que poderia."
Isaac Ortiz, presidente da Ugeirm, que representa servidores da Polícia Civil
"Esse projeto não nos contempla, porque não foi discutido conosco. As FGs atingem uma parcela muito pequena da polícia. E, no sobreaviso, não está clara como será a forma de remuneração. O governo precisaria conversar conosco."
José Henrique Ostaszewski, presidente da Associação de Bombeiros (Abergs)
"Todas as medidas tomadas nesse momento são paliativas. Precisamos de uma política para melhorar o trabalho dos bombeiros. Hoje, temos grande necessidade de efetivo. Os soldados não deveriam ser divididos, deveria haver apenas um nível, com subsídio maior. Na questão da FGs, não tivemos tempo de analisar."
Maico Volz, presidente da Abamf, que representa servidores de nível médio da Brigada Militar
"O projeto atende parcialmente a demanda da categoria, mas está longe de atender todo o nosso pedido. A legislação não permite a divisão de soldados em níveis, e o projeto corrige isso, em parte. As FGs vão beneficiar quem está nos escalões mais altos da Brigada."
Henrique Machado, presidente do Sindiperícias, que representa servidores do IGP
"Ficou bem abaixo do que imaginávamos, mas somos pela aprovação. Temos uma diferença (salarial) de 11% entre uma classe e outra. Imaginávamos ter uma diferença de 20% entre as classes, mas a diferença de 11% foi mantida."
Marcelo Specht, presidente da Associação de Oficiais da Brigada Militar (Asofbm)
"Somos plenamente favoráveis à extinção do nível 3 de soldado por entender que é a reparação de uma injustiça. A criação das FGs foi tratada com o comando da corporação, mas nossa posição é favorável por entender que oficiais que exercem funções de alta complexidade devem receber uma gratificação atinente."
Cláudio Dessbesell, presidente do sindicato da Polícia Penal do RS
"As 500 vagas que o governo está apresentando para a Susepe são extremamente insuficientes. Hoje temos menos de 50% do efetivo necessário nas unidades prisionais. Nos últimos 10 anos, a massa carcerária aumentou de 35 mil para 43 mil, enquanto que de servidores não tem sido nessa proporcionalidade."
