Por 48 votos a dois, os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (30) o projeto de lei que reajusta salários e modifica carreiras de parte do funcionalismo estadual. A proposta foi votada em sessão extraordinária, no penúltimo dia do recesso parlamentar de julho.
A medida altera as regras de evolução funcional, promoções e matrizes salariais de 39 mil servidores de diferentes secretarias e autarquias do governo, incluindo ativos e inativos. A maior parte terá acréscimo no salário, mas a variação não é uniforme entre as diferentes profissões. O governo garante que ninguém receberá menos do que a remuneração atual.
As modificações abrangem inúmeras carreiras, dentre as quais estão engenheiros, servidores de escola e médicos contratado pelo Estado. Também estão incluídas as chamadas "carreiras meio", como analistas, técnicos e especialistas em diferentes áreas.
Outros 67 mil servidores da segurança pública terão reajuste de 12,49% nos subsídios. Para este grupo, não haverá mudanças na carreira.
O texto ainda autoriza a contratação de 2,5 mil servidores temporários para ajudar na reconstrução do Estado.
Antes da votação do projeto, o governo conseguiu aprovar requerimento de preferência por 29 votos a 20, para derrubar as 37 emendas apresentadas.
Líder do governo, o deputado Frederico Antunes (PP) ressaltou que o projeto visa tornar as carreiras públicas mais atrativas e valorizar os servidores.
— Fizemos a primeira reforma administrativa no governo passado. Agora estamos fazendo um ajuste nos planos de carreira e criando perspectivas para quem está na atividade e atrair interessados no serviço público — salientou.
Apesar de votar a favor, parte da oposição reclamou do teor do texto e discursou por medidas mais generosas aos servidores. Uma das emendas do PT garantia reajuste salarial de 16,72% a todas as carreiras abrangidas.
— Mantido o texto original, 40 % da Brigada Militar terá reajuste zero até 2026 — apontou o líder petista, Miguel Rossetto.
A afirmação se deve ao fato de que o reajuste no subsídio será compensado pela redução na parcela de irredutibilidade, campo do contracheque que reúne as gratificações recebidas ao longo da carreira.
Os votos contrários foram de Felipe Camozzato (Novo) e Rodrigo Lorenzoni (PL).
Negociação
O governo venceu a contenda na Assembleia após recuar no dia 19 de julho. Nesse meio tempo, Leite retirou o projeto que estava tramitando e protocolou outro, de teor semelhante.
O impacto potencial do texto aprovado é estimado em R$ 8 bilhões nos próximos três anos. O projeto anterior previa repercussão financeira de R$ 4,5 bilhões no mesmo período.
De acordo com a secretária do Planejamento, Daniele Callazans, o crescimento se deve à inclusão da previsão de contratação de 3.031 militares temporários e criação de 102 Funções Gratificadas (FGs) para reestruturação da Defesa Civil.
Durante a sessão, vários secretários estaduais compareceram à Assembleia para ajudar no convencimento dos deputados. As discussões eram conduzidas sobretudo pela secretária Danielle e pelo adjunto da Casa Civil, Gustavo Paim.
A chefe da pasta de Planejamento ressaltou que o montante, os R$ 8 bilhões, estima a repercussão caso todas as vagas sejam preenchidas, o que dependerá da disponibilidade orçamentária:
— As contratações dependerão da evolução das despesas e principalmente da necessidade da administração.
Atividade mais numerosa do funcionalismo estadual, o magistério não foi incluído no projeto. Os professores tiveram o plano de carreira renovado em 2020 e recebem reajustes anuais com a elevação do piso nacional da categoria.
Após a aprovação, Leite se manifestou nas redes sociais. Na sua conta no X (antigo Twitter) agradeceu aos deputados "pelo apoio nessa etapa importante de recuperação".
