O juiz Alessandro Rafael Bertollo de Alexandre, da 12ª Vara Federal Criminal de Curitiba, expediu o mandado prisão do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque na Operação Lava-Jato. A ordem é datada de quarta-feira (17).
Inicialmente, a Justiça Federal expediu um mandado de prisão que indicou que as penas a que Duque foi condenado somavam 98 anos, 11 meses e 25 dias de prisão. A Justiça Federal indicou que houve um erro de digitação no documento e que uma nova ordem será expedida.
O valor correto da pena imputada a Duque, conforme despacho assinado pela juíza Carolina Lebbos no dia 12 é de 39 anos, dois meses e 20 dias, em regime fechado.
A detenção se dá para o cumprimento da pena de três ações que já transitaram em julgado, ou seja, processos em que já não há mais possibilidade de Duque recorrer.
As penas de Duque, somadas, chegavam a 45 anos, nove meses e 19 dias de reclusão. No entanto, considerando o tempo que Duque ficou preso — cinco anos e 15 dias — e as atividades que o ex-dirigente da Petrobras realizou na prisão, com vistas a remição de pena (um ano, seis meses e 14 dias), a pena foi calculada em 39 anos, dois meses e 20 dias.
A defesa pedia que a prisão de Duque não fosse decretada antes que a Justiça Federal resolvesse "questões apuradas no âmbito da Operação Spoofing". Segundo os advogados do ex-chefe da Petrobras, tais questões poderiam "redundar na anulação de condenações" proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba, base da Lava Jato. O pleito, no entanto, foi afastado pela Justiça Federal paranaense.
A defesa também chegou a pleitear o reconhecimento de benefícios em razão da delação espontânea do réu da Lava-Jato — a determinação que que houvesse a progressão de regime após cinco anos de prisão. O entendimento da Justiça Federal de Curitiba, no entanto, foi o de o Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou reconhecer a colaboração no bojo dos processos, restringindo os efeitos da delação a apenas uma das ações de Duque.
O ex-diretor de Serviços da Petrobras confessou em juízo que era homem do PT no esquema de apadrinhamento de diretores da Petrobras para arrecadação de propinas em grandes contratos da estatal.
Duque foi preso pela primeira vez em 2014. Ele foi solto por ordem do STF em dezembro do mesmo ano. Depois, em março de 2015, voltou a ser detido, preventivamente.
Cinco anos depois, Duque deixou o cárcere por ordem do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, após o Supremo Tribunal Federal derrubar a prisão em segunda instância. A partir de tal dia, passou a usar uma tornozeleira eletrônica, medida que só foi revogada em abril de 2023.
