Iniciada em março de 2014, a Operação Lava-Jato foi a maior investigação sobre corrupção realizada no Brasil. A força-tarefa cumpriu mais de mil mandados de busca e apreensão, prisão temporária, prisão preventiva e condução coercitiva, e descobriu um megaesquema de corrupção na Petrobras envolvendo políticos de diferentes partidos e outras empresas públicas e privadas.
O nome Lava-Jato foi escolhido porque um dos locais que movimentava dinheiro de origem ilegal era um posto de combustíveis e lava a jato de veículos em Brasília. O ex-presidente e atual candidato à presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou inicialmente da operação em 2015 como informante, mas se tornou alvo das investigações e foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá e de um sítio em Atibaia, ambos em São Paulo.
O petista ficou preso de abril de 2018 a novembro de 2019, tendo sido impedido de disputar a eleição presidencial de 2018. Mas, em 2021, mesmo ano em que a Lava-Jato teve seu fim anunciado, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou as condenações contra Lula por entender que ele não teve seus direitos respeitados.
Dessa forma, o petista está apto a concorrer à presidência e assumir o cargo em 2023, caso eleito. Apesar disso, conteúdos falsos que circulam nas redes desinformam ao dizer o contrário e, por isso, o Comprova decidiu explicar o que foi a operação e que influência tem na carreira política de Lula.
Conteúdo analisado: áudio que circula como sendo do general Augusto Heleno, ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, em que ele supostamente diz que Lula não pode assumir a presidência, caso seja eleito, “porque é um condenado político”. Na gravação, o responsável diz ainda que as ações judiciais envolvendo o ex-presidente não terminaram, referindo-se aos processos contra o petista no âmbito da Operação Lava-Jato. O general negou a autoria do áudio.
Comprova Explica: durante o período das eleições, surgem diversas dúvidas acerca da candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e também conteúdos de desinformação segundo os quais ele não pode disputar a eleição presidencial deste ano por conta de condenações no âmbito da Operação Lava-Jato, o que é mentira.
Após ser condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá, em São Paulo, Lula ficou preso de abril de 2018 a novembro de 2019, tendo sido impedido de disputar a eleição presidencial de 2018. Mas não há mais processos que o impeçam de se candidatar, uma vez que, em 2021, o STF anulou todas as condenações do petista no caso. O órgão entendeu que ele não teve seus direitos respeitados já que as decisões não poderiam ter sido tomadas pela vara responsável pela Lava-Jato, a de Curitiba, e que o caso deveria ser reiniciado no Distrito Federal. Mas a Justiça do local reconheceu a prescrição dos crimes, e Lula não responde mais por eles.
Além disso, ainda em 2021, o STF decidiu que a atuação do ex-juiz Sergio Moro no caso do tríplex foi considerada parcial, o que fez com que as provas colhidas contra o ex-presidente durante o período de atuação do ex-juiz na operação fossem impedidas de ser utilizadas em processos futuros sobre o caso.
Dessa forma, agora em 2022, ele está apto a concorrer, diferentemente do que afirmam conteúdos que viralizam nas redes, como um suposto áudio do general Augusto Heleno, ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência. Na gravação, ele teria dito que Lula não pode assumir a presidência, caso eleito, por ser um “condenado político”. Em seu perfil no Twitter, Heleno afirmou que o conteúdo não tem nada a ver com ele. “É fake”, escreveu.
A Lava-Jato foi uma força-tarefa iniciada em março de 2014 e ficou conhecida como a maior investigação sobre corrupção já feita no Brasil. Envolveu, além de Lula, outros petistas como José Dirceu e Antonio Palocci, mas também nomes ligados a outros partidos como o MDB, PSDB e PP.
Neste Comprova Explica, apresentamos o desenrolar da operação e como ficou a situação política de Lula, que disputa o segundo turno da eleição presidencial contra Jair Bolsonaro (PL).
Como verificamos: o Comprova ouviu o áudio e realizou buscas com as palavras-chave “operação Lava-Jato” e “candidatura Lula”. Consultamos reportagens jornalísticas, o site oficial do Ministério Público Federal (MPF) e as redes sociais do general Heleno.
Por fim, conversamos com a advogada e membro da Comissão de Direitos Humanos da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Distrito Federal (OAB-DF) Sally Barcelos Melo. Também entramos em contato com o suposto autor do áudio, porém, até o fechamento desta verificação, não obtivemos retorno.
O que foi a Operação Lava-Jato?
A Operação Lava-Jato foi uma investigação deflagrada em 2014 pelo Ministério Público Federal do estado do Paraná que revelou um vasto esquema de corrupção na Petrobras e em grandes obras de infraestrutura. Considerada a maior investigação anticorrupção já conduzida na história do Brasil, atingiu centenas de políticos e algumas das maiores empresas do país, principalmente estatais e empreiteiras.
A operação começou a partir de uma investigação sobre conexões entre doleiros e políticos. Alberto Youssef, conhecido de outro escândalo, o caso Banestado, foi preso em março de 2014 sob suspeita de intermediar pagamentos de propina entre políticos, empreiteiras e dirigentes da Petrobras. Pouco depois, também foram presos o ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa e outros integrantes do esquema.
As investigações sobre a Petrobras começaram no âmbito da Justiça Federal do Paraná, estado onde houve as primeiras suspeitas. Depois, integrantes do MPF e da Polícia Federal de Curitiba criaram forças-tarefas para a operação. Da parte do Ministério Público, o comandante da equipe foi o então procurador da República Deltan Dallagnol, deputado federal eleito no Paraná em 2022 pelo Podemos.
Fases da operação
A operação teve, ao todo, 79 fases. A Petrobras foi o primeiro elo encontrado pelos investigadores para os pagamentos ilegais feitos entre empresários e agentes públicos, mas, depois, a apuração foi além. Após as primeiras etapas, a Lava-Jato identificou indícios de esquemas semelhantes ao operado na estatal em obras como a usina nuclear de Angra 3, no Rio de Janeiro, e a hidrelétrica de Belo Monte, no Pará.
O principal responsável pelas decisões da operação no início foi Sergio Moro, então juiz da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba (hoje senador eleito no Paraná pelo partido União Brasil). Com o avanço das investigações, porém, o STF decidiu em 2015 desmembrar a Lava-Jato e transferir os processos sobre esquemas investigados em outros estados, como Rio de Janeiro, Distrito Federal e São Paulo, para juízes locais.
O esquema e as investigações
Em um cenário normal, as empreiteiras concorrem entre si, em licitações, para conseguir os contratos da Petrobras, que contrata a empresa que aceita fazer a obra pelo menor preço. No entanto, segundo o MPF, no caso das investigações da Lava-Jato, as empreiteiras se cartelizaram em um “clube” para substituir uma concorrência real por uma aparente. Os preços oferecidos à Petrobras eram calculados e ajustados em reuniões secretas nas quais se definia quem ganharia e qual seria o preço do contrato – superfaturado para permitir o desvio de dinheiro da estatal para os beneficiários do esquema.
Como as empresas precisavam garantir que apenas aquelas do cartel fossem convidadas para as licitações, era paga propina aos diretores e funcionários da Petrobras. Esse dinheiro era desviado para lobistas, doleiros e outros operadores financeiros encarregados de repassá-lo a funcionários públicos e determinados políticos (que se beneficiavam, pois eram os responsáveis pela indicação dos diretores da Petrobras).
O repasse era feito, num primeiro momento, em espécie, por movimentação no exterior e por meio de contratos simulados com empresas de fachada. Depois, o dinheiro passou a circular por transferência no exterior ou mediante pagamento de bens.
Em 2009, as autoridades começaram a investigar uma rede de doleiros ligada a Alberto Youssef, que movimentou bilhões de reais no Brasil e no exterior usando empresas de fachada, contas em paraísos fiscais e contratos de importação fictícios. Youssef tinha negócios com Paulo Roberto Costa, um ex-diretor da Petrobras, além de grandes empreiteiras e outros fornecedores da estatal. Os dois foram presos em março de 2014 e, a partir daí, os desvios em obras da Petrobras se tornaram o foco principal da Operação Lava-Jato.
Quatro meses após a prisão, Paulo Roberto Costa aceitou colaborar com as investigações em troca de redução da pena. Costa confirmou que ele e outros diretores da Petrobras cobravam propina e repassavam o dinheiro a políticos. Youssef também se tornou delator no mesmo ano. Ainda em 2014, a Polícia Federal deflagrou operação contra funcionários e executivos das empreiteiras Camargo Corrêa, OAS, Mendes Junior, Engevix e Galvão Engenharia, UTC e IESA. Em junho de 2015, foram presos os presidentes da Odebrecht e Andrade Gutierrez, Marcelo Odebrecht e Otávio Marques de Azevedo.
No ano seguinte, a Odebrecht firmou acordo de delação premiada, que originou a "lista de Fachin", contendo o nome de 98 alvos de inquéritos autorizados pelo STF. Em 2017, as delações de executivos da JBS envolveram diversos políticos, como o então presidente Michel Temer (MDB).
Resultados e consequências
No total, segundo o MPF, foram 163 prisões temporárias, 132 prisões preventivas, 1.450 buscas e apreensões, 211 conduções coercitivas, 35 ações de improbidade administrativa, dois acordos de colaboração homologados no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), 138 acordos homologados no STF, 553 denunciados, 723 pedidos de cooperação internacional, R$ 4,3 bilhões devolvidos aos cofres públicos, R$ 2,1 bilhões previstos em multas compensatórias decorrentes de acordos de colaboração, R$ 12,7 bilhões em multas compensatórias de acordos de leniência, R$ 14,7 bilhões previstos para serem recuperados e R$ 111,5 milhões em renúncias voluntárias de réus.
Segundo reportagens da imprensa (Plural e Folha), a Lava-Jato custou ao Brasil 3,6% do PIB e até 4,4 milhões de empregos, por conta da paralisação de obras e das atividades das empresas envolvidas nos esquemas de corrupção, entre 2014 e 2017. Os dados são de um estudo desenvolvido pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e pela Central Única dos Trabalhadores (CUT).
Enfraquecimento e fim da Lava-Jato
Com a chegada de Bolsonaro ao poder, em 2019, a Lava-Jato perdeu fôlego. Nessa época, o então juiz Sergio Moro deixou a magistratura e se tornou ministro da Justiça de Bolsonaro, e opositores intensificaram as acusações de parcialidade contra a operação, que passou a ter sua imagem ligada ao bolsonarismo.
O auge do desgaste, no entanto, veio ainda em 2019, quando o The Intercept iniciou a série de reportagens chamada “Vaza Jato” e revelou mensagens de Telegram de Moro, Dallagnol e demais procuradores da operação, conforme mostrou o jornal El País. Nelas, eles articulavam em conjunto a operação e combinavam datas, procedimentos, convocação de testemunhas e ações políticas, prática que é considerada ilegal.
Como mostrou a Folha, além da divulgação das mensagens dos integrantes da Lava-Jato, os vazamentos coincidiram com um momento em que os atores da força-tarefa passaram a ser alvo de críticas de juristas e advogados de defesa e de produções acadêmicas apontando desvios e problemas na atuação do sistema de Justiça envolvido na operação.
Após cerca de seis anos de trabalho, em fevereiro de 2021, o MPF anunciou a dissolução do núcleo original da Lava-Jato, no Paraná. Naquele ano, o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, assinou uma portaria que estendeu os trabalhos da operação até outubro de 2021, mas com nova estrutura: as atividades da operação foram incorporadas pelos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos).
Crítico do modelo de forças-tarefas, como a Lava-Jato, Aras chegou a afirmar em um evento virtual em 2020 que era necessário que “o lavajatismo” não perdurasse no país. Para o procurador-geral, a mudança para os Gaecos iria garantir institucionalidade e acabar com a “pessoalização” da operação, o que, segundo ele, foi a causa de uma série de irregularidades.
O anúncio da dissolução do núcleo original da operação ocorreu três dias depois que o ministro do STF Ricardo Lewandowski suspendeu o sigilo de 50 páginas de conversas entre procuradores da Lava-Jato e o ex-juiz Sergio Moro.
Em São Paulo, a força-tarefa da Lava-Jato terminou em setembro de 2020, após a saída de 11 procuradores que faziam parte do grupo. Pelo menos sete deles pediram demissão. No Rio de Janeiro, o trabalho foi encerrado em abril de 2021, quando foi incorporado ao Gaeco do estado.
A Lava-Jato e o ex-presidente Lula
O ex-presidente Lula enfrentou uma série de processos decorrentes da Lava-Jato. Hoje, todos estão encerrados ou suspensos. Como mostrou a BBC, houve dois principais caminhos para a conclusão das ações: Lula foi absolvido (a Justiça considerou que não havia provas de que ele havia cometido crimes) ou as condenações foram anuladas porque os direitos do petista foram desrespeitados.
Lula passou a ser investigado na 24ª fase da operação, que apurava a relação do ex-presidente com empreiteiras envolvidas no esquema de corrupção da Petrobras em março de 2016. O MPF investigava o repasse de R$ 30 milhões de empreiteiras para empresas de Lula, além do pagamento de despesas do ex-presidente e parentes. Na época, Lula foi conduzido coercitivamente a prestar depoimento, o que gerou protestos e críticas de juristas.
O petista sempre negou as acusações – ele fala que foi vítima de perseguição.
Saída da prisão e anulação das condenações
Em novembro de 2019, Lula deixou a prisão após 580 dias de reclusão. Por 6 votos a 5, o STF decidiu derrubar a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, decidindo que esses réus têm direito a aguardar o fim do processo em liberdade.
Lula teve as condenações que retiravam seus direitos eleitorais anuladas em abril de 2021 quando, por 8 votos a 3, o STF entendeu que o ex-presidente não teve seus direitos respeitados e que os processos não poderiam ter tramitado na Justiça de Curitiba. Como mostrou a Folha, “segundo os magistrados, a competência de Moro era restrita a esquemas diretamente relacionados à Petrobras e as acusações contra Lula envolvem outros órgãos públicos que vão além da estatal petrolífera”.
As ações penais contra Lula foram anuladas por não se enquadrarem no contexto da Operação Lava-Jato. Segundo Fachin, as denúncias formuladas pelo MPF contra Lula nas ações penais relativas aos casos do tríplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula (sede e doações) não tinham correlação com os desvios de recursos da Petrobras e, portanto, com a Operação Lava-Jato. Assim, entendeu que deveriam ser julgadas pela Justiça Federal do Distrito Federal (DF).
Até aquele momento, Lula ainda poderia responder pelas acusações em novos processos, se tramitassem no DF. Mas, como mostra a BBC, “esse retorno à estaca zero acabou provocando a prescrição da pretensão punitiva” e Lula, embora não tenha sido julgado inocente, “não pode mais ser julgado nos casos do tríplex e do sítio de Atibaia”.
Em junho de 2021, o STF também decidiu que Sergio Moro foi parcial em seu julgamento. O então juiz teve diálogos particulares com Dallagnol divulgados pelo The Intercept em 2019 em que ele adotava condutas ilegais em parceria com o MPF.
Direitos políticos de Lula foram restituídos
O ex-presidente Lula recuperou seus direitos políticos após o STF anular as condenações da Lava-Jato que o tornaram inelegível na disputa à presidência em 2018.
Neste ano, a candidatura de Lula ao Planalto foi oficializada em 21 de julho. O ato foi formalizado durante evento em São Paulo com a presença de Geraldo Alckmin (PSB), candidato a vice-presidente na chapa, e outros membros da coligação Brasil da Esperança. No dia, Lula estava em Pernambuco, por isso não participou do evento.
No dia 8 de setembro, o TSE decidiu, por unanimidade, aprovar a chapa de Lula e Alckmin nestas eleições. Relator do processo, o ministro Carlos Horbach informou que ambos preenchem as condições de elegibilidade exigidas pela Constituição Federal e pela lei eleitoral, não havendo nenhuma causa legal que os impeça de se lançarem candidatos. O registro de candidatura do petista pode ser consultado no site do tribunal.
De acordo com reportagem do Estadão e da Folha, além de Lula, ao menos outros 25 políticos que foram processados no âmbito da Operação Lava-Jato ou em seus desdobramentos foram candidatos na eleição deste ano. Eduardo Cunha (PTB-SP), Romero Jucá (MDB-RR), Marconi Perillo (PSDB-GO) e Aécio Neves (PSDB-MG) são alguns exemplos.
O Comprova entrou em contato com a advogada e membro da Comissão de Direitos Humanos da Escola Superior de Advocacia da OAB-DF, Sally Barcelos Melo, que afirmou que a candidatura de Lula é considerada legítima pois “preenche todas as condições de elegibilidade exigidas pela legislação eleitoral e, em última instância, pela Constituição Federal. A suspeição que afasta a competência do juiz e é causa de nulidade absoluta do processo está prevista tanto no código de processo civil no artigo 135, quanto no código de processo penal, no artigo 254. Os Códigos de Processo Penal e Civil também preveem a suspeição do Ministério Público, no artigo 104 e 138, respectivamente. Além disso, houve nulidade absoluta por incompetência do juízo da 13ª Vara de Justiça Federal de Curitiba por desrespeito às formalidades legais dos processos referentes à Operação Lava-Jato”.
Ainda de acordo com Barcelos, “os dispositivos legais brasileiros, devido à anulação processual ocorrida em 2021, não fazem de Lula um ‘condenado político’. Caso o candidato do PT seja eleito, ele poderá assumir o cargo e ser diplomado Presidente da República, podendo usufruir de todos os seus direitos políticos de exercício do poder”.
Ações penais
A seguir, confira as ações penais abertas contra o ex-presidente:
Caso Cerveró
Em julho de 2016, Lula foi acusado pelo MPF de obstrução de Justiça, ao supostamente tentar comprar o silêncio de Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobras. A Justiça Federal no Distrito Federal, no entanto, entendeu em 2018 que não havia provas e absolveu o ex-presidente.
Caso do tríplex do Guarujá
Em maio de 2016, o MPF denunciou o ex-presidente por ter recebido propina, por meio da aquisição e reforma de um apartamento tríplex em Guarujá, São Paulo. A defesa de Lula argumentava que as acusações do envolvimento de propina se baseavam apenas em delações, e não em provas, e que o tríplex jamais pertenceu ao ex-presidente.
Um ano depois, Lula foi condenado a nove anos e seis meses de prisão. Em janeiro de 2018, por unanimidade, os três desembargadores da 8ª Turma do TRF-4 mantiveram a condenação e ampliaram a pena para 12 anos e um mês.
Ainda no início de 2018, o STF rejeitou um habeas corpus para Lula e o então juiz Sergio Moro determinou a prisão do ex-presidente. Ele se entregou à Polícia Federal e foi preso após ficar dois dias na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo.
Lula pôde ser preso porque à época uma condenação em segunda instância era suficiente para se solicitar a prisão de um condenado. Em 2019, os ministros do STF julgaram que uma pessoa só pode ser presa após o processo passar por todas as instâncias da Justiça.
Em abril, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a condenação, mas reduziu a pena imposta ao ex-presidente para oito anos, dez meses e 20 dias de reclusão.
O STF declarou que a atuação de Moro no processo foi parcial e anulou as provas. O caso foi enviado para o Distrito Federal em 2021 e foi considerado prescrito.
Caso do Instituto Lula
Em dezembro de 2016, houve a primeira denúncia sobre o Instituto Lula. O Ministério Público afirmou que o ex-presidente teria usado dinheiro de propina para comprar um terreno para a construção da nova sede do instituto e um imóvel vizinho ao apartamento em que morava, em São Bernardo do Campo. Conforme a denúncia, o Grupo Odebrecht pagou propina a Lula via aquisição do imóvel onde funciona o Instituto Lula, no bairro do Ipiranga, em São Paulo.
O caso foi enviado para o Distrito Federal em 2021, quando teve a tramitação suspensa pelo STF. A corte, em fevereiro, também decidiu barrar provas do acordo de colaboração da Odebrecht nesta ação por considerar que o acordo foi realizado de maneira ilegal.
Já em 2020, Lula, o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci e o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, viraram réus por lavagem de dinheiro. Conforme o MPF, o crime teria envolvido doações da Odebrecht ao Instituto Lula para disfarçar repasses no total de R$ 4 milhões, entre dezembro de 2013 e março de 2014.
Em setembro de 2021, o STF suspendeu o andamento da investigação porque quando o órgão declarou que Moro atuou de forma parcial no caso do tríplex no Guarujá, ficou reconhecido indiretamente que os procuradores da Lava-Jato também atuaram de forma irregular contra o petista. Na prática, os casos teriam que ser iniciados do zero.
Operação Zelotes
Em dezembro de 2016, Lula e seu filho Luís Cláudio viraram réus na Operação Zelotes. De acordo com o MPF, os dois teriam participado de um esquema de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A acusação era de que Lula teria editado uma medida provisória (MP-627) para favorecer empresas do setor automotivo em troca de recebimento de propina. Cinco anos depois, a Justiça Federal absolveu Lula por falta de provas.
Em setembro de 2017, o ex-presidente se tornou réu sob a acusação de corrupção passiva por favorecer empresas na edição de outra medida provisória, a MP-471, de 2009. Lula foi absolvido em 2021.
Caso do sítio de Atibaia
A denúncia do caso do sítio de Atibaia, no interior de São Paulo, veio em maio de 2017, quando Lula foi acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A acusação trata do pagamento de propina de pelo menos R$ 128 milhões pela Odebrecht e de outros R$ 27 milhões por parte da OAS. Conforme a denúncia, Lula teria sido beneficiado com parte desse dinheiro, por meio de obras realizadas no sítio Santa Bárbara, em Atibaia. Apesar da escritura estar no nome de Fernando Bittar, o MPF defendeu que o imóvel pertencia, na verdade, ao ex-presidente.
Em fevereiro de 2018, Lula foi condenado a 12 anos e 11 meses por corrupção e lavagem de dinheiro em ação sobre o sítio. A juíza substituta Gabriela Hardt afirmou que ficou comprovado que a OAS foi a responsável pelas reformas na cozinha do sítio de Atibaia no ano de 2014 e que Lula teve ciência das obras realizadas pela Odebrecht em seu benefício e da sua família, porque foi informado sobre o cronograma. A juíza pontuou que o sítio não estava em nome de Lula, mas “ficou amplamente comprovado que a família do ex-presidente Lula era frequentadora assídua no imóvel”. A defesa do petista argumentava que, além do sítio não estar no nome do ex-presidente, a condenação no caso do sítio de Atibaia aconteceu antes do julgamento de recursos que apontavam a suspeição de Sergio Moro.
Antes de ser enviado ao DF em 2021 e considerado prescrito, o STF declarou que o caso não tinha ligação direta com a Petrobras e, por isso, não deveria tramitar no Paraná.
Caso Quadrilhão
Lula e a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) se tornaram réus, em novembro de 2018. Eles respondiam pelo crime de organização criminosa, por suspeita de terem formado um grupo para desviar dinheiro público da Petrobras e de outras estatais. A Justiça os absolveu no ano seguinte por entender que a denúncia era uma tentativa de criminalizar a atividade política do partido.
Casos envolvendo familiares de Lula
Em outubro de 2016, Lula foi acusado de receber dinheiro da Odebrecht por meio de um sobrinho de sua segunda mulher, Marisa Letícia. Em 2020, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília, decidiu trancar a ação penal, ou seja, arquivá-la, por considerar que a acusação do Ministério Público não tinha elementos para permitir que a ação prosseguisse.
Em março de 2019, Lula e o filho Luís Cláudio foram indiciados por lavagem de dinheiro e tráfico de influência por supostos pagamentos da Odebrecht à empresa esportiva de Luís Cláudio, a Touchdown. No ano seguinte, o juiz Diego Paes Moreira, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, arquivou a investigação porque não foram apresentados indícios suficientes dos crimes imputados ao petista no caso.
Fabio Luis, Marcos Cláudio e Sandro Lula da Silva, filhos do ex-presidente, também foram investigados por suposta sonegação de impostos por pagamentos feitos entre suas empresas. O caso foi arquivado por falta de provas em novembro de 2021.
Frei Chico, um dos irmãos de Lula, foi acusado de receber “mesadas” de R$ 3 mil e R$ 5 mil da Odebrecht, pagas trimestralmente sem contrapartida para qualquer serviço durante janeiro de 2003 e março de 2015. Em primeira instância, o juiz federal Ali Mazloum, da 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo, considerou que a denúncia é “inepta” e que a acusação “está lastreada em interpretações e um amontoado de suposições”. O caso foi levado ao Tribunal Regional da 3ª Região (TRF-3), que, por unanimidade, manteve a rejeição à denúncia.
Caso Guiné Equatorial
Em 2018, o ex-presidente foi acusado de praticar tráfico internacional de influência e lavagem de dinheiro porque o Instituto Lula recebeu uma doação oficial da empreiteira brasileira ARG, que atuava na Guiné Equatorial. O TRF-3 mandou trancar a ação penal e citou a anulação de provas obtidas a partir de decisões de Moro.
Caso Costa Rica
Lula era investigado por realizar palestras na Costa Rica, entre 2011 e 2015, com o suposto objetivo de influenciar os dirigentes do país a fecharem negócios com a empreiteira OAS, investigada pela Lava-Jato. Em setembro de 2021, a juíza Maria Carolina Akel Ayoub, da 9ª Vara Criminal de São Paulo, arquivou o inquérito contra o ex-presidente por falta de provas.
Caso Palestras de Lula
Em dezembro de 2015, Lula foi acusado de simular a realização de palestras a empreiteiras investigadas na Operação Lava-Jato. Cinco anos depois, a Justiça reconheceu a legalidade dos eventos ministrados pelo ex-presidente.
Caso Caças Gripen
Também no âmbito da Lava-Jato, Lula foi acusado de ter cometido suposto tráfico de influência em troca de dinheiro na compra, pelo governo brasileiro, de 36 aviões-caça de uma empresa sueca. Em março de 2022, o ministro do STF Ricardo Lewandowski atendeu a um pedido da defesa de Lula, que apontou a suspeição e atuação indevida da Lava-Jato em Curitiba no caso, e determinou a suspensão da tramitação da ação.
A suspensão, segundo o G1, vale até o Supremo definir de forma definitiva se encerra ou não a ação. Ainda não há data para isso ocorrer.
Por que explicamos: o Comprova investiga conteúdos suspeitos sobre a pandemia, eleições presidenciais e políticas públicas do governo federal que viralizaram nas redes sociais. A seção Comprova Explica é utilizada para a divulgação de informações a partir de conteúdos que estão causando confusão, como o suposto áudio do general Heleno. Conteúdos como esse, que alegam erroneamente que Lula não poderia assumir a Presidência por conta das consequências da Operação Lava-Jato são prejudiciais à democracia. A população deve tomar sua decisão com base em informações verdadeiras e contextualizadas.
Outras checagens sobre o tema: em outubro deste ano, o site Boatos.org classificou como falso o suposto áudio do general Augusto Heleno.
Em checagens anteriores envolvendo a candidatura de Lula nas eleições deste ano, o Comprova já mostrou que vídeo engana ao dizer que o ex-presidente pode perder candidatura por conta da Lava-Jato e que Justiça Eleitoral não rejeitou candidatura de Lula em 2022.
