Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (5) o projeto que taxa compras internacionais de até US$ 50. A apreciação do texto estava marcada para terça-feira (4). Porém, diante da falta de consenso em torno do parecer, senadores preferiram adiar a análise.
A taxação foi incluída dentro de uma proposta sobre outro tema, que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), cujo objetivo é reduzir as taxas de emissão de carbono da indústria de automóveis até 2030. A Câmara dos Deputados incluiu o tributo de 20% sobre as vendas de até US$ 50. A medida, conhecida como "taxa das blusinhas", vai impactar varejistas estrangeiras como Shopee, Shein e AliExpress.
A aprovação foi simbólica. Ou seja, não houve registro de voto no painel eletrônico. Essa foi uma maneira de não desgastar os senadores que foram contra a medida, já que ela é defendida pelo varejo nacional. Como os parlamentares alteraram o projeto, a votação terá de retornar à Câmara para nova deliberação.
Atualmente, produtos dessas lojas não são taxados com o imposto de importação. Incide sobre essas compras abaixo de US$ 50 o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual, com alíquota de 17%.
Antes da votação sobre a taxação das compras internacionais, foi aprovado o texto-base do projeto Mover de forma unânime.
Entenda
O debate sobre a taxação se iniciou em abril de 2023. Seria uma forma de o governo impedir que empresas burlassem a Receita Federal, isso porque remessas entre pessoas físicas até US$ 50, sem fins comerciais, não eram tributadas, e empresas estariam fazendo vendas como se fossem envios de pessoas físicas. Além disso, varejistas brasileiras pediam por alguma forma de cobrança desses produtos estrangeiros, alegando concorrência desleal.
O anúncio da cobrança atraiu reações contrárias. Dessa forma, o governo criou o programa Remessa Conforme, que passou a valer em 1º de agosto de 2023. Empresas que aderiram à regulamentação ficaram isentas de cobrança de imposto em produtos até US$ 50, desde que obedecessem a uma série de normas, como dar transparência sobre a origem do produto, dados do remetente e discriminação de cobranças, como o ICMS e frete, para o consumidor saber exatamente quanto estava pagando em cada um desses itens.
Um dos efeitos do programa, que teve a anuência das principais empresas de market place, é que as entregas ficaram mais rápidas, pois a fiscalização da Receita Federal ficou mais fácil com as informações fornecidas pelas empresas.
A isenção proporcionada pelo Remessa Conforme incomodou setores da indústria e do comércio no Brasil. Entidades representativas apontam que a não cobrança de impostos permite um desequilíbrio na concorrência, que favorece empresas estrangeiras.
