A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (12), a proposta do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que cria a suspensão cautelar de até seis meses de deputados que quebrem o decoro. Essa decisão caberia à Mesa Diretora, comandada justamente por Lira.
No texto da nova proposta, que teve o apoio de 400 parlamentares contra a recusa de 29 e uma abstenção, em até cinco dias após ocorrer uma transgressão do Código de Ética e Decoro, a Mesa Diretora oferece uma proposta de suspensão do congressista ao Conselho de Ética, que votará o caso em até três dias, sob prioridade extrema.
Caso o Conselho aprove, o deputado pode recorrer ao plenário da Câmara em sessão imediatamente subsequente em votação ostensiva. A Mesa também pode recorrer, caso decida por não suspender. No plenário, é preciso a maioria absoluta, isto é, que 257 deputados chancelem a decisão.
Se o Conselho não decidir, a matéria é automaticamente enviada ao plenário, que também precisará de maioria absoluta para aprovar a suspensão do mandato.
Deputados apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do PSOL eram os principais críticos do primeiro texto, que teve a urgência aprovada na terça-feira (11). Na proposição original, a Mesa já tinha o poder de suspender cautelarmente o mandato de um congressista, antes mesmo que a decisão fosse analisada no Conselho de Ética.
Os dois grupos acreditam que a nova medida empoderaria o presidente da Câmara ao passar a decisão de punir um congressista à Mesa Diretora. A Mesa é composta pelo próprio Lira, os dois vice-presidentes e os quatro secretários. O prazo máximo de suspensão é de seis meses.
A matéria entrou em discussão na Câmara após os sucessivos conflitos entre deputados. Em menos de um ano e meio, parlamentares já desferiram tapa, chute, empurrão e trocaram inúmeras provocações e ameaças.
— Não podemos mais continuar assistindo aos embates quase físicos que vêm ocorrendo na Casa e que desvirtuam o ambiente parlamentar, comprometem o seu caráter democrático e, principalmente, aviltam a imagem do Parlamento na sociedade brasileira — disse Lira.
Tema debatido desde 2023
Esse era um tema já discutido por ele com líderes nos bastidores desde o ano passado. Ele já havia manifestado o descontentamento com os acordos pré-estabelecidos entre os partidos para assegurar que nenhum deputado com representação no Conselho de Ética fosse punido.
O próprio presidente do Conselho, Leur Lomanto Júnior (União-BA), falou sobre isso na votação da urgência, aprovada na terça.
— Não adianta uma representação chegar e depois haver reuniões entre partidos A, B e C para fazer acordo político e salvar deputado — afirmou Lomanto Júnior.
Ele disse que o Parlamento vive um "grave momento".
— Vai chegar ao ponto que daqui a pouco pode acontecer um crime, alguém atirar em algum parlamentar— disse.
Hoje há quatro punições possíveis para quem violar o Código de Ética e Decoro da Câmara: censura verbal ou escrita, suspensão de prerrogativas regimentais em até seis meses, suspensão do mandato nesse mesmo período e a cassação do mandato.
