O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou parcialmente nesta quinta-feira (11) o projeto que acaba com a saída temporária de presos, que havia sido aprovado pelo Congresso. O presidente derrubou o principal trecho do texto e manteve as "saidinhas" para que os detentos possam visitar familiares em datas comemorativas, com tornozeleira eletrônica. O artigo que proíbe a saída temporária da prisão para condenados por crimes hediondos foi sancionado por Lula.
Segundo informações do jornal O Globo, a decisão do presidente provocou insatisfação entre os líderes do Congresso. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sinalizou a parlamentares que a próxima sessão do Congresso irá acontecer na próxima quinta-feira (18). A ideia é incluir a análise sobre o veto de Lula sobre as saidinhas já nessa próxima sessão. Uma ala do Congresso se movimenta para derrubar o veto. Para que isso aconteça, é necessária a maioria absoluta dos votos em cada uma das Casas —ou seja, no mínimo, 257 deputados e 41 senadores precisam votar a favor da derrubada do veto. Até lá, o texto sancionado com vetos por Lula estará em vigor. Assim como, caso a votação não alcance o mínimo necessário para derrubar os vetos, o texto sancionado por Lula permanecerá em vigor, sem a possibilidade de reverter os seus cortes.
Com a redação, os detentos que podem visitar as famílias devem estar no regime semiaberto, ter cumprido um sexto da pena total e ter bom comportamento. Não tem direito ao benefício os presidiários que foram condenados por crimes com grave ameaça à vítima ou hediondos, como estupro, homicídio, latrocínio e tráfico de drogas. Lula também vetou o trecho que veda a "saidinha" dos presos para atividades de convívio social.
A recomendação para o veto parcial foi feita pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski para evitar maiores atritos com o Congresso, que aprovou o projeto com amplo apoio. O chefe da pasta teme uma rebelião de facções criminosas nos presídios caso acabe a "saidinha", que é concedida desde 1984.
Veja perguntas e respostas sobre a "saidinha"
Como é a regra atual?
A Lei de Execução Penal prevê a saída temporária para condenados no semiaberto, exceto os que cometeram crime hediondo com resultado em morte. Eles podem deixar a prisão até cinco vezes ao ano para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização. As saídas não podem ultrapassar sete dias e o benefício é aplicado mediante revisão de um juiz de execuções penais, que observa as previsões legais para concessão, como o tempo de cumprimento da pena e o bom comportamento.
O que o Congresso aprovou?
No último dia 20 de março, a Câmara aprovou, de forma simbólica, o fim das "saidinhas. Um mês antes, em 20 de fevereiro, o Senado avalizou o texto com 62 votos favoráveis, dois votos contra e uma abstenção.
De acordo com o texto, a saidinha seria permitida apenas para cursos profissionalizante e também ficariam vedados os condenados por crimes com violência ou grave ameaça, como assalto a mão armada. Também prevê o uso de tornozeleira nas saídas e exame toxicológico para progressão de regime.
O que o governo decidiu?
O principal dispositivo do texto foi vetado, permitindo que os presos saiam para visitar a família. Os demais pontos foram mantidos.
