O ano legislativo foi aberto nesta segunda-feira (5), com uma sessão solene que marca a retomada das atividades da Câmara dos Deputados e o Senado. A solenidade ocorreu em meio a disputa por emendas parlamentares com o governo. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que o orçamento é de todos os brasileiros, não só do Executivo.
— O Orçamento da União pertence a todos e todas e não apenas ao Executivo. Se assim fosse, a constituição não determinaria a necessária participação do poder Legislativo em sua confecção e final aprovação.
Na sua fala, Lira também cobrou o governo pela manutenção de acordos firmados em 2023 e que estariam sendo descumpridos neste ano.
— Não faltamos ao governo e esperamos respeito e compromisso com palavra dada — afirmou.
Lira afirmou durante a sessão que os trabalhos da Casa não serão paralisados em razão das eleições municipais ou por uma disputa pela sua sucessão, a partir do ano que vem. O presidente da Câmara disse, ainda, que nenhuma disputa política entre a Câmara e o Executivo atrapalhará os trabalhos.
— Errará grosseiramente qualquer um que aposte numa suposta inércia desta Câmara neste ano de 2024 em razão sejam das eleições municipais, seja ainda em razão de especulações de eleições da Mesa Diretora no próximo ano. Errará ainda mais quem apostar na omissão desta Casa em razão de uma suposta disputa política entre a Câmara e o Poder Executivo — disse.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu, em discurso no evento, a independência dos Poderes e a importância do Legislativo para a democracia. Ele frisou ainda que os temas como as políticas sociais e econômicas estão entre as prioridades legislativas para o ano de 2024.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, também fez elogios ao Legislativo. Ele disse que espera "repetir essa dupla de sucesso nesse ano de novo". Além disso, falou que o governo "não rompeu e nunca romperá" com as duas Casas.
— O Congresso Nacional foi muito importante no ano passado para salvarmos a democracia. Toda a postura do Congresso Nacional, do presidente das duas Casas — declarou, em entrevista coletiva nesta tarde.
Além de Lira, Pacheco e Padilha, a cerimônia contou com a presença do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, e do procurador-geral da República, Paulo Gonet. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, levou a mensagem do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que não compareceu ao evento.
Na mensagem, Lula afirma que o crescimento de 2024 terá maior contribuição da demanda doméstica.
"O crescimento em 2024 deverá ter maior contribuição da demanda doméstica, puxada por fatores como crescimento real do salário mínimo; políticas sociais de transferência de renda; Plano de Transformação Ecológica; investimentos do Novo PAC; continuidade da retomada dos financiamentos dos bancos públicos; dinamismo do mercado de trabalho; melhoria da renda real; novos cortes na taxa Selic, além do otimismo no ambiente de negócios fruto da construção do Governo no ano passado", declara Lula no documento.
"Políticas implementadas em 2023 deverão contribuir para o crescimento em 2024, especialmente o movimento de redução dos juros, a ampliação do mercado de trabalho e o aumento nas concessões de crédito como resultado do 'Desenrola Brasil'", afirma o texto.
