O governo federal estenderá o período para a renegociação das dívidas no programa Desenrola Brasil por, no mínimo, mais três meses. Dessa forma, o programa, inicialmente previsto para encerrar em 31 de dezembro deste ano, terá seu prazo final prorrogado até março de 2024. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
Marcos Barbosa Pinto, secretário de reformas econômicas do Ministério da Fazenda, compartilhou a informação na manhã desta quarta-feira (6), durante a apresentação dos resultados do Censo do Desenrola.
Conforme ele, nos próximos dias, está prevista a edição de uma medida provisória que estabelecerá o novo prazo e eliminará a exigência de conta prata ou ouro no Portal Gov.br. Essa medida visa proporcionar maior facilidade aos consumidores na renegociação de dívidas.
R$ 29 bilhões renegociados
De julho até o momento presente, houve a renegociação de R$ 29 bilhões em dívidas, beneficiando um total de 10,7 milhões de devedores.
Segundo os dados do Censo do Desenrola, 96% dos municípios no país registraram residentes atendidos pelo programa, possibilitando a renegociação de suas dívidas com descontos que chegam a 98%. O maior volume de renegociações está relacionado a dívidas financeiras, incluindo aquelas relacionadas a cartões de crédito.
A média de pagamento à vista foi de R$ 250, sendo que aqueles que optaram por quitar a dívida dessa maneira demonstraram preferência pelo Pix, com 75% dos pagantes utilizando essa modalidade.
A taxa média de juros aplicada é de 1,8% ao mês, embora o programa permita uma taxa de até 1,99% ao mês. Dessa forma, a média dos juros nas negociações diminui de 15%, para aqueles que possuem dívidas no cartão de crédito, por exemplo, para 1,8%.
Iniciado em julho, o programa entrou em sua segunda fase há dois meses, registrando 1 milhão de negociações apenas nessa etapa. O montante total de garantia fornecido pelo governo para a participação das empresas no Desenrola foi estabelecido em 10% do valor total inicialmente previsto, o qual era de R$ 10 bilhões no momento do lançamento.
Dia D do Desenrola
Conforme informado pelo secretário da Fazenda, no Dia D do Desenrola, foram negociados R$ 433 milhões. Além disso, o dia 30 de novembro, quando foi efetuado o pagamento da primeira parcela do 13º, destacou-se como uma das datas com maior volume de pagamentos e negociações de dívidas.
— O Desenrola tem sido um sucesso e mostra a população interessada e comprometida em renegociar suas dívidas — declarou.
Na visão dele, persiste o desafio de alcançar todas as pessoas, uma vez que há um percentual, não divulgado, de potenciais devedores que ainda não procederam à renegociação de suas dívidas. O governo está elaborando iniciativas para expandir a abrangência do Desenrola nessas situações.
Dentro do montante total, 82% das negociações ocorrem por meio de dispositivos móveis, e os acordos são finalizados em um período de quatro minutos.
Para efetuar a renegociação de dívidas no Desenrola, o cidadão deve acessar o site do programa. Na plataforma, é viável escolher a dívida, verificar os descontos disponíveis, selecionar a modalidade de pagamento e quitar ou parcelar os valores devidos. Adicionalmente, há uma seção com orientações de educação financeira.
O Desenrola é acessível a cidadãos com renda bruta mensal de até dois salários mínimos ou àqueles inscritos no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal), com a possibilidade de descontos de até 98%.
São passíveis de renegociação as dívidas que tenham sido registradas como negativas no período de 2019 a 2022, com valor atualizado de até R$ 20 mil por contrato. Este processo de renegociação abrange dívidas provenientes de instituições bancárias, cartões de crédito e lojas, seguradoras, bem como de serviços essenciais, tais como contas de água, luz e telefone.
O parcelamento está disponível em até 60 vezes, com a incidência de juros máximos fixados em 1,99% ao mês.
