A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul calcula que o corte de benefícios fiscais vai ter um impacto médio de R$ 361 nas contas anuais de cada família gaúcha. O dado foi apresentado pela secretária estadual da Fazenda, Pricilla Santana, nesta quinta-feira (29), à Rádio Gaúcha.
Santana apresentou a projeção de impacto familiar produzida pelo governo do Estado como forma de contestar as estimativas de federações empresariais.
— O "plano B" (corte de benefícios) tem, sim, efeitos e esses efeitos estão sendo medidos, precificados e monitorados o tempo todo. Primeiro, (o impacto nas famílias) não é de R$ 683 que a gente está enxergando. A gente está enxergando o impacto de R$ 361, para ser bem específica. Então, é de R$ 1 por dia nas famílias e, de novo, isso é um processo, é um contínuo — disse Santana, acrescentando:
— Se a gente entender que esse Plano B é doloso, vamos para o Plano C. É isso que eu queria fazer, esse convite. O jogo está sendo jogado. E, por enquanto, todos os estudos, quaisquer que sejam eles, são relacionados a previsões. Meu convite para as federações (empresariais) é: vamos medir no primeiro mês, vamos ver o que vai acontecer de verdade — afirmou Santana, em entrevista ao programa Gaúcha Atualidade, avaliando ainda como "alarmistas" as estimativas empresariais.
A projeção contestada pela secretária da Fazenda foi produzida pela Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul) e prevê que o corte de benefícios fiscais vai ampliar em R$ 683 o gasto médio anual das famílias gaúchas com alimentação.
Contrários à medida, diversos setores empresariais gaúchos também têm alegado que ela não vai gerar o efeito desejado pelo governo do Estado, que é ampliar a arrecadação de tributos. Na mesma entrevista, nesta quinta-feira, a secretária da Fazenda contestou esse argumento, apontando que, desde 1995, sempre que o Estado ampliou a cobrança de impostos, também obteve como resultado o aumento na arrecadação.
— Se eu pego desde 1995 até o ano passado e vejo qual é a relação entre aumento de imposto e aumento de arrecadação, para todos os momentos que a economia do Rio Grande do Sul viabilizou aumento de imposto, houve aumento de arrecadação. Em nenhum momento houve queda. Então, a curva de Laffer não é aplicável. Isso empiricamente, estatisticamente falando. É o que eu digo: conceitualmente, o argumento, eu ouço, debato e trago dados. Aí, frente aos dados, a gente pode dar o passo seguinte — alegou Santana.
A curva de Laffer, citada pela secretária, é uma teoria econômica surgida nos Estados Unidos nos anos 1970 que indica que, nem sempre, aumentar uma alíquota tributária aumenta a arrecadação. Isso aconteceria porque, em certo ponto, a alta no imposto pode desestimular a economia, enquanto a redução dos custos pode incentivar gastos e investimentos.
A secretária lembrou ainda que o corte de benefícios fiscais, que deve afetar cerca de 60 setores produtivos do RS, além de ampliar a tributação de itens da cesta básica, é o plano B do governo Eduardo Leite. O plano A, aumento da alíquota geral de ICMS, foi proposto por Leite em 2023, mas não teve o apoio necessário para ser aprovado na Assembleia Legislativa.
