Na reta final de discussão sobre aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) definiu posição favorável à elevação do tributo, que é um pleito do governo do Estado. O Piratini defende o aumento da alíquota básica do tributo de 17% para 19,5%. O alinhamento ocorreu em assembleia geral da entidade, realizada no início da tarde desta quarta-feira (13), em Porto Alegre.
Após adiamento da semana passada, o encontro, realizado em formato híbrido, reuniu novamente as associações de municípios que fazem parte da federação. Foram 15 votos favoráveis ao aumento, três contra, seis abstenções e quatro ausências.
Necessidade de recomposição de arrecadação e tentativa de evitar perdas com a reforma tributária estão entre os principais pontos usados por justificar a posição oficial da Famurs, segundo o coordenador-geral, professor Nado:
— Nos próximos cinco anos haverá uma média (de arrecadação) que ficará definitiva pelos próximos 50 anos, segundo a reforma tributária. Então, essa elevação também contempla que a arrecadação para o município seja elevada, porque nós participamos em tese de 25% do valor arrecadado pelo ICMS.
Nado afirma que o peso do aumento do ICMS em negócios locais dentro da economia de determinadas regiões e impactos na geração de emprego estão entre as principais justificativas das associações que votaram contra.
O posicionamento ocorre a poucos dias da data prevista para o projeto passar pelo crivo da Assembleia Legislativa. Se tudo correr conforme o planejamento do governo e da Casa, o texto deve ser apreciado no início da próxima semana.
A decisão da entidade não tem efeito direto sobre o tema, mas pode ser levada em conta por parte dos deputados levando em conta o posicionamento da base eleitoral dos parlamentares nesse momento de indefinição.
Posicionamentos
A Famurs informa que ficou acordado na assembleia que não será informado os nomes das associações que votaram contra ou a favor do posicionamento. No entanto, a reportagem apurou alguns encaminhamentos de entidades.
O presidente da Associação dos Municípios da Zona Sul (Azonasul) e prefeito de Chuí, Marco Antonio Barbosa, afirma que a entidade foi favorável ao aumento do ICMS. Barbosa também afirma que a reforma tributária poderá prejudicar o Estado e as cidades gaúchas:
— Nenhum município é a favor do aumento de impostos, mas também não queremos diminuir os serviços para nossas comunidades. Serviços de saúde, educação, transporte, de obras e agricultura.
Já a Granpal é uma das associações que votaram contra o posicionamento favorável ao aumento de ICMS. A entidade informa que respeita a posição da Famurs, mas reforça que tem entendimento contrário.
Em nota divulgada recentemente, a Granpal afirma que o aumento de imposto tira ainda mais competitividade da economia do Estado, que já sofre com um custo logístico acima da média nacional. Sobre o argumento de efeito da reforma tributária, a entidade defende a tentativa de alteração do texto discutido no Congresso.
Opções na mesa
Ao explicar os motivos para elevação da alíquota, o Piratini cita perdas de arrecadação nos últimos anos e a divisão do futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA) em discussão na reforma tributária. Isso ocorre porque o novo modelo tributário reunirá sobre o guarda-chuva do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) o ICMS dos Estados e o ISS dos municípios, com critérios na arrecadação futura.
Essa é uma semana decisiva para o governo estadual na tentativa de elevar o ICMS. Nesta semana, o Executivo apresenta detalhes sobre a proposta de corte de benefícios fiscais, plano B para eventual não aprovação do aumento de impostos. Essa outra medida impactaria diretamente cerca de 60 setores produtivos no Estado, ampliando a cobrança de tributos para os produtos da cesta básica. Ao contrário do aumento de ICMS, essa outra alternativa pode ser determinada via decreto.
